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Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais
Pela proposta, o abandono de animais com uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão da CNH por 12 meses. No caso de cães e gatos, a suspensão será de 18 meses
Crédito: Divulgação Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a suspensão do direito de dirigir para motoristas que abandonarem animais nas ruas. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
O texto, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), substitui o Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Pela proposta, o abandono de animais com uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão da CNH por 12 meses. No caso de cães e gatos, a suspensão será de 18 meses.
A medida também prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor poderá ser dobrado se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência do abandono.
Em caso de reincidência em até 24 meses, a penalidade será a cassação da CNH.
As mesmas regras de multa, suspensão e cassação também poderão ser aplicadas ao abandono de animais com o uso de embarcações.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.
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