cirurgia plástica reparadora

Câmara aprova cirurgia plástica reparadora na rede pública para mulheres vítimas de violência

18 Nov 2015 - 17h38

A proposta determina a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009. A deputada Tia Eron, do PRB baiano, apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, do deputado Neilton Mulim, do PR do Rio de Janeiro, assim como das emendas apresentadas do Senado Federal. Houve alterações no texto na expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”. O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores de saúde serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimas por violência sobre seus direitos. O texto segue para a sanção presidencial.