Geral

Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

Documento regulamenta repartição de recursos genéticos

06 Mar 2021 - 09h00Por Agência Brasil
Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade - Crédito: Divulgação/PlantVerd Crédito: Divulgação/PlantVerd

O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue quinta-feira (4) à ONU.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.

O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo.

“A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.

De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.

Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.

Edição: Graça Adjuto

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Prefeitura firma parceria para repasse de recursos para a Apae de Guaramirim

Valor repassado será de R$ 730 mil 
Prefeitura firma parceria para repasse de recursos para a Apae de Guaramirim
Geral

Cinco hábitos essenciais para manter o seu imóvel seguro

Aprenda dicas importantes para manter sua casa sempre segura. Proteja o seu imóvel em Jaraguá do Sul
Cinco hábitos essenciais para manter o seu imóvel seguro
Geral

Barra Velha busca exemplo de Jaraguá para coleta seletiva

O Samae espera coletar mais de 8 mil toneladas de material reciclável em 2021
Barra Velha busca exemplo de Jaraguá para coleta seletiva
Geral

Entidades de Jaraguá recebem mais de 840 quilos alimentos através da campanha VacinAção Solidária

Contando com esta entrega, a campanha VacinAção Solidária já arrecadou mais de uma tonelada de alimenetos para famílias em vulnerabilidade social
Entidades de Jaraguá recebem mais de 840 quilos alimentos através da campanha VacinAção Solidária
Ver mais de Geral