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Bombeiros militares e voluntários rejeitam proposta do Ministério Público

05 Abr 2012 - 18h02

A Comissão de Segurança Pública debateu nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição que permite aos municípios realizar convênios com os bombeiros voluntários para a fiscalização de obras e emissão de certificados de segurança contra incêndios. Hoje, somente bombeiros militares podem fazer estes serviços. A chamada PEC dos Bombeiros é polêmica e já foi debatida por outras comissões. Os militares alegam que a matéria é inconstitucional, já que o poder de fiscalização é privativo do Estado. Com o objetivo de solucionar o impasse, o Ministério Público de Santa Catarina sugeriu uma adequação constitucional. O órgão propôs que os bombeiros voluntários prestem apoio técnico na prevenção de incêndios, mas reserva aos militares o estabelecimento de normas de prevenção e o poder de polícia, como explica a procuradora do Ministério Público, Valquíria Daniels.

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Não houve consenso entre as corporações e a proposta foi rejeitada. O deputado Kenedy Nunes (PSD), lamentou o resultado.

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Kenedy disse que a análise da minuta do Ministério Público foi equivocada.

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Um grupo de bombeiros voluntários da microrregião acompanhou a reunião da manhã de ontem. Entre eles, o comandante dos bombeiros de Guaramirim, Lauri Carlos Leite, que avalia a permanência do impasse na Assembleia Legislativa.

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O comandante disse que havendo ajustes, a possibilidade de acordo é grande já na próxima semana. Lauri afirma que os voluntários estão qualificados para o serviço.

 

Premix Concreto

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