Bolsonaro assina decreto que facilita acesso a munição e transporte de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço.

O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil.

"Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite", disse o presidente. Ele também ressaltou que "ninguém está liberando caça no Brasil". Ele ressaltou que mudanças nas regras para caça de animais no País teria de passar pelo Congresso.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Câmara dos Deputados pode colocar em votação nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural. O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse ao Broadcast, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que a matéria pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira.

"É um projeto que está avançado e bem equilibrado. Já foi aprovado por duas comissões da Câmara", disse. O projeto não está na pauta do dia, mas pode ser incluído.

O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos tratados pelo texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

Matérias Relacionadas

Geral

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

STF determina mutirões carcerários para conceder benefício

Geral

Noite de abertura do Femusc emociona e encanta o público

Milhares de pessoas acompanharam a solenidade que abriu a programação do Festival Internacional de Música de Santa Catarina o maior festival-escola da América Latina

Geral

Procon SC multa mercados por produtos vencidos em Guaramirim e outras 14 cidades

O Procon SC alerta aos consumidores para que analisem com cuidado os produtos que forem comprar

Economia

Jaraguá do Sul é destaque na balança comercial do Estado

Dentre os 10 maiores PIBs de Santa Catarina, apenas Jaraguá do Sul contribuiu positivamente na balança comercial, com superávit de US$ 390 milhões