Premix Concreto
Geral

Ayres Britto defende divulgação dos salários de servidores do Judiciário

18 Mai 2012 - 13h28

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (17) a publicidade dos salários dos servidores do Judiciário. Ele não especificou se a divulgação das remunerações que ele defende atingiria também ministros, desembargadores e juízes. Ayres Britto ressaltou que se trata de uma posição pessoal e que o assunto será discutido com os demais ministros da Corte.


"Nós iremos dicutir isso [...] Nós queremos incluir na pauta um modo de cumprir a Lei de Acesso à Informação Pública, que fala de regulamentos e classificação de atos", afirmou o ministro a jornalistas. A intenção é que os 11 ministros se reúnam em sessão administrativa na próxima terça-feira (22), mas a data ainda não está fechada.

Em vigor desde quarta (16), a Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a fornecer dados oficiais aos cidadãos, quando requisitados. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff publicado nesta quinta (17) obriga os órgãos do Executivo federal a divulgar na internet, sem necessidade de pedido, a remuneração e as vantagens recebidas por todos que ocupam cargo público. A medida, no entanto, não vale para funcionários do Legislativo e do Judiciário.

Em breve entrevista, Ayres Britto citou decisão anterior do STF, em processo relatado por ele mesmo, acerca da publicidade dos salários de servidores municipais da Prefeitura de São Paulo. À época, os dados foram divulgados, preservando-se apenas os endereços dos servidores por questões de segurança.

Segundo Britto, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o Judiciário será discutida e pode ser feita tanto individualmente, em cada tribunal, como em formato único, com a participação do presidente do STF e das demais instâncias.

O ministro preferiu não comentar a possibilidade de que outros Poderes não publiquem os dados salariais de seus servidores, nem se isso significa desrepeito à nova legislação. Segundo ele, trata-se de tema que pode vir a ser julgado pelo tribunal, o que impossibilita o comentário sobre o tema.


Mensalão
Se confirmada, a sessão administrativa, prevista para terça, poderá discutir 45mais detalhes sobre como será o julgamento do mensalão. "Nós já avançaríamos alguma coisa em termos de cronograma, de logística, de formatação. Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas", afirmou o ministro.

Na semana passada, o Supremo já havia decidido alguns aspectos do rito que será adotado no julgamento. Entre eles, a definição de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação no processo, terá cinco horas para sustentar seus argumentos, e não apenas uma hora, como previsto pelo regimento. Outra é de que o relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o tema, de 122 páginas, será resumido.

GLOBO.COM.BR

Matérias Relacionadas

Geral

Jaraguá amplia horário de ônibus aos sábados

Medida segue até o Natal, por conta do horário especial do comércio
Jaraguá amplia horário de ônibus aos sábados
Geral

Sanitização continua em espaços públicos de Jaraguá do Sul

Nesse momento, em que o número de casos de covid-19 apresenta crescimento, a área de atuação foi ampliada
Sanitização continua em espaços públicos de Jaraguá do Sul
Geral

Defesa Civil de Jaraguá registra três ocorrências após temporal

Não houve vítimas, apenas danos materiais
Defesa Civil de Jaraguá registra três ocorrências após temporal
Geral

Temporal provoca queda de árvore em Corupá

Com a queda, pelo menos dois postes da Rua Francisco Mees, no bairro XV de Novembro, foram danificados
Temporal provoca queda de árvore em Corupá
Ver mais de Geral