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Ayres Britto defende divulgação dos salários de servidores do Judiciário

18 Mai 2012 - 13h28

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (17) a publicidade dos salários dos servidores do Judiciário. Ele não especificou se a divulgação das remunerações que ele defende atingiria também ministros, desembargadores e juízes. Ayres Britto ressaltou que se trata de uma posição pessoal e que o assunto será discutido com os demais ministros da Corte.


"Nós iremos dicutir isso [...] Nós queremos incluir na pauta um modo de cumprir a Lei de Acesso à Informação Pública, que fala de regulamentos e classificação de atos", afirmou o ministro a jornalistas. A intenção é que os 11 ministros se reúnam em sessão administrativa na próxima terça-feira (22), mas a data ainda não está fechada.

Em vigor desde quarta (16), a Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos públicos a fornecer dados oficiais aos cidadãos, quando requisitados. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff publicado nesta quinta (17) obriga os órgãos do Executivo federal a divulgar na internet, sem necessidade de pedido, a remuneração e as vantagens recebidas por todos que ocupam cargo público. A medida, no entanto, não vale para funcionários do Legislativo e do Judiciário.

Em breve entrevista, Ayres Britto citou decisão anterior do STF, em processo relatado por ele mesmo, acerca da publicidade dos salários de servidores municipais da Prefeitura de São Paulo. À época, os dados foram divulgados, preservando-se apenas os endereços dos servidores por questões de segurança.

Segundo Britto, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o Judiciário será discutida e pode ser feita tanto individualmente, em cada tribunal, como em formato único, com a participação do presidente do STF e das demais instâncias.

O ministro preferiu não comentar a possibilidade de que outros Poderes não publiquem os dados salariais de seus servidores, nem se isso significa desrepeito à nova legislação. Segundo ele, trata-se de tema que pode vir a ser julgado pelo tribunal, o que impossibilita o comentário sobre o tema.


Mensalão
Se confirmada, a sessão administrativa, prevista para terça, poderá discutir 45mais detalhes sobre como será o julgamento do mensalão. "Nós já avançaríamos alguma coisa em termos de cronograma, de logística, de formatação. Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas", afirmou o ministro.

Na semana passada, o Supremo já havia decidido alguns aspectos do rito que será adotado no julgamento. Entre eles, a definição de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação no processo, terá cinco horas para sustentar seus argumentos, e não apenas uma hora, como previsto pelo regimento. Outra é de que o relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o tema, de 122 páginas, será resumido.

GLOBO.COM.BR

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