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Autoescolas com liminares cassadas poderão ser fechadas em Santa Catarina

24 Jul 2012 - 12h55

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estipulou que o Detran analise as condições de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que estão funcionando com liminares cassadas. A decisão do último dia 13 ainda aguarda a publicação oficial e é decorrente de ação civil pública movida pelo Sindemosc.

Na prática, a determinação pode acarretar o fechamento de mais de 90 autoescolas que funcionam com liminares cassadas. Ainda cabe recurso ao caso. O diretor do Detran, Vanderlei Rosso, informou que aguarda ser comunicado oficialmente. Ele garantiu que irá cumprir a decisão. 

- Se mandarem fechar os CFCs, isso será cumprido. Mas isso vai diminuir a prestação do serviço no Estado - reforçou.

Ele ressaltou ainda que o Detran vem cumprindo o que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, por solicitação do Ministério Público.

De acordo com o advogado da ACFC, associação que tem entre seus representantes autoescolas que funcionam com liminares, Luiz Magno Pinto Bastos Junior, o julgamento do TJ abordou, inclusive, a suspensão do próprio TAC.

A ACFC aguarda a publicação da determinação final para compreender melhor o caso. Mas já sinalizou que vai recorrer, caso haja possibilidade de fechamento de estabelecimentos. No entendimento da organização, como nenhuma autoescola do Estado passou por licitação, ou todas devem funcionar em caráter provisório, ou o serviço de formação de condutores no Estado deve paralisar suas atividades até que o fim da licitação.

O relator do caso, Desembargador Newton Trisotto não atendeu à reportagem. O Sindemosc não quis se posicionar sobre a questão.

DIÁRIO CATARINENSE

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