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Audiência pública debate o polêmico projeto de novo porto em São Francisco do Sul
O encontro foi convocado pela Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul em conjunto com a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul
Projeto do Porto Brasil Sul vem gerando questionamentos da comunidade - Crédito: DivulgaçãoA Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul promove nesta quarta-feira (6), a partir das 19h, no Cine Teatro 10 de Novembro, uma audiência pública para discutir o projeto do Porto Brasil Sul, previsto para ser instalado na Praia do Sumidouro. O encontro, aberto à população, foi convocado pela 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul em conjunto com a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul. O objetivo é esclarecer os impactos ambientais, o processo de licenciamento e a posição do Ministério Público sobre o empreendimento.
O projeto prevê a construção de um grande complexo portuário em uma Área de Preservação Permanente (APP), região de alta sensibilidade ambiental com presença de restinga, manguezais e Mata Atlântica. A promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destacou que a audiência é fundamental para garantir transparência e participação popular. O MPSC já ingressou com ação civil pública para suspender a Licença Ambiental Prévia do porto, apontando irregularidades no licenciamento e riscos ambientais e sociais.
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