Audiência Pública

Audiência pública apresenta resultados da primeira etapa da revisão do Plano Diretor

20 Out 2016 - 12h44

O evento está programado para o dia 9 de novembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A instituição ressalta a importância e a necessidade da participação popular no planejamento da cidade, visto que a legislação do Plano Diretor é responsável por embasar as demais leis do Município, como a lei de zoneamento e parcelamento do solo, por exemplo, além de ser considerado uma ferramenta de controle da população para o acompanhamento dos planos de governo.

O título II trata dos objetivos, diretrizes e propostas das estratégias que visam estabelecer o desenvolvimento sustentável para o município de Jaraguá do Sul meio ambiente natural e cultural, mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação do solo, habitação de interesse social e gestão democrática. Na oportunidade, os participantes conhecerão todo o processo que tem como base a lei atual e as contribuições da população coletadas em diversos momentos e eventos. Destaca-se que o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) deliberou este material no dia 4 de outubro.

Destaca-se que foram realizadas, no período de 19 de abril a 5 de maio, nove Oficinas Preparatórias para o Plano Diretor em bairros e localidades do município, além da 10ª Oficina, no dia 31 de maio, aberta para a comunidade. Além destas oficinas, foram disponibilizados outros canais de contribuições como e-mail, formulário on-line e minuta participativa, além da Conferência da Cidade que oportunizou aos moradores o envio de propostas. Todo o material está disponível no site do Instituto Jourdan (http://www.jourdan.org.br/planodiretor/)

A revisão deve ser conduzida pelos municípios a cada dez anos, no máximo, sendo que o prazo para Jaraguá do Sul finaliza em 2017, pois a última atualização correu em 2007. A revisão do Macrozoneamento Municipal, aprovada no mês de março pela Lei Complementar nº171/2016, marcou a primeira etapa da revisão do Plano Diretor, que representa a leitura da realidade atual do município e um conjunto de diretrizes para atuação nas diferentes macrozonas.