Prefeitura de Jaraguá do Sul

Associação das Imobiliárias pede que Prefeitura assuma contratos de aluguel

02 Jul 2014 - 16h33

O vice-presidente da Associação das Imobiliárias, Juliano Girolla, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta terça-feira (1º), onde explanou sobre a possibilidade das imobiliárias aderirem à sugestão dos parlamentares de implantar um pacote emergencial de medidas pós-enchente para atender as famílias atingidas pela cheia histórica na cidade.

Ele explicou que os contratos de locação existem cláusulas que determinam a isenção em caso de sinistros naturais e que também ao desocupar o imóvel, o locatário não descumpre a legislação que determina indenização por danos ocasionados nos imóveis.

Girolla também sugeriu rever a legislação que dispõe sobre o programa de auxílio aluguel para incluir a possibilidade de o Município firmar contrato diretamente com as imobiliárias. Também incluir que os beneficiados também sejam locatários. [jwplayer mediaid="175197"]

A vereadora Natália Lúcia Petry explicou que a legislação que rege o uso dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, determina que somente proprietários de imóveis desabrigados sem condições sócio-econômicas de fixar nova residência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas, vendavais e intempéries podem ser contemplados com auxílio aluguel.

O presidente da Câmara, vereador Arlindo Rincos, sugeriu uma campanha de esclarecimento sobre os direitos e deveres dos locatários em casos de imóveis atingidos por alagamentos.