Assembleia Legislativa de SC desconta salários de 163 servidores

Em vigor desde dezembro, o ponto eletrônico da Assembleia Legislativa de Santa Catarina começa a gerar resultados. Serão descontados dos salários de 163 funcionários, efetivos e comissionados, R$ 120 mil referentes a horas não trabalhadas até final de janeiro.

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Existe caso, até, de servidor que registrou presença por apenas uma hora no mês todo. A análise do Departamento de Recursos Humanos mostrou que os problemas com o ponto eletrônico foram mais comuns em dezembro, com 138 ocorrências.

O número diminuiu para 33 em janeiro - em oito casos, o mesmo funcionário teve problemas nos dois meses. Em 37% das ocorrências, o servidor deve menos de seis horas, o que significa um dia de trabalho. Um dos servidores não comprovou 131 horas de trabalho no mês de janeiro.

Com isso, vai receber apenas o equivalente a um dia de trabalho. O total de descontos nos funcionários com problemas no ponto chega a R$ 135 mil. Apenas R$ 120 mil serão cobrados na folha de pagamento deste mês porque R$ 15 mil já haviam sido descontados em empréstimos consignados. O que falta será cobrado na próxima folha. 

- Muita gente achou que o ponto não era para valer. Esses números tendem a ficar próximos de zero nos próximos meses - acredita o presidente da AL, Gelson Merisio (PSD).

A proporção de problemas foi maior entre os funcionários que trabalham na AL emprestados por outros órgãos públicos. Dos 86 servidores cedidos ao legislativo, 81 tiveram problemas no ponto. Em quase metade dos casos, o funcionário ficou devendo mais de 90 horas no mesmo mês - o equivalente a 15 dias de trabalho.

No caso desses funcionários, a AL comunica ao órgão de origem para que faça os devidos cortes salariais. Curiosamente, a instalação do ponto eletrônico coincidiu com um aumento de 175% nos pedidos de licença-prêmio. Foram 352 solicitações feitas por servidores entre dezembro de 2011 e março deste ano. O pedido de aposentadorias também cresceu. Foram 12 em fevereiro e março, contra apenas uma no mesmo período do ano passado.

- Algumas pessoas pedem licença para esperar e ver como a coisa vai ficar. Estamos mudando uma cultura de anos e é para valer - diz Merisio.

O ponto eletrônico biométrico - aquele em que a presença do funcionário é registrada pela impressão digital - foi instalado após formalização de um acordo da AL com o Ministério Público de Santa Catarina, que investigava a existência de funcionários fantasmas após denúncias realizadas pela RBS TV e pelo Diário Catarinense em agosto.

Depois de uma auditoria interna, o Legislativo concluiu que não poderia punir funcionários que não compareciam ao trabalho antes de implantar mecanismos de controle. Desde 1º de dezembro do ano passado, os funcionários que trabalham na sede do Legislativo estadual e em dois prédios alugados no Centro da Capital precisam registrar a presença com as digitais.

Existem, ainda, 640 funcionários livres do ponto eletrônico, a maioria com funções no interior do Estado. Estes, têm a jornada controlada por relatórios publicados no site da casa.

DIÁRIO CATARINENSE

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