Geral
Área com desmatamento ilegal é identificada em Jaraguá do Sul
No local foi verificado o corte de espécies consideradas ameaçadas de extinção, como o palmiteiro e o corte de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP)
Crédito: Divulgação / Prefeitura de Jaraguá do SulA Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), recebeu uma denúncia de possível desmatamento ilegal na região do bairro Rio da Luz. Com as informações em mãos, a equipe de fiscalização ambiental foi até o local e realmente constatou a ocorrência do crime ambiental. Os fiscais identificaram uma área de mais de 5.000 m² onde estava ocorrendo o desmatamento ilegal de vegetação nativa, pertencente ao Bioma Mata Atlântica.
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O fato ocorreu dentro do Conjunto Rural do bairro Rio da Luz, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em razão do elevado valor histórico e paisagístico. No local, também foi verificado o corte de espécies consideradas ameaçadas de extinção, como o palmiteiro (Euterpe edulis) e o corte de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), local legalmente protegido para fins de preservação de rios e nascentes, por exemplo.
Diante disso, como não havia autorização para o corte, os fatos verificados se enquadraram como infração ambiental (artigos 48, 49 e 73) do Decreto Federal nº 6.514/2028. Em seguida, o responsável pelo imóvel foi localizado, autuado e multado pela Fujama. Ele também terá que recuperar a área desmatada.
Vale lembrar que existem leis que estabelecem regras para corte de vegetação nativa. Em Jaraguá do Sul, cabe à Fujama avaliar, emitir autorizações, fiscalizar e garantir o cumprimento dessas regras legalmente estabelecidas, visando sempre a conservação adequada das nossas florestas e a qualidade de vida de todos.
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