Senado
Aprovada medida provisória da reforma administrativa do governo federal
Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda que recolocou na MP três pontos que haviam sido retirados do texto original, entre eles, o que determina que a Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) volte a fazer parte da Secretaria de Governo. No texto aprovado, a SMPE ficava subordinada à estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Também foi mantido o texto que transforma a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos. Os deputados ainda mantiveram o dispositivo que assegura ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos.
No Senado a oposição iniciou processo de obstrução à votação da MP, que perderia a validade por decurso de prazo no próximo sábado (12), mas no fim da sessão, quando o quórum já estava baixo, concordou em colaborar para a aprovação da matéria.
Agência Brasil