GERAL

Após 4 votos por criminalização da homofobia, julgamento é suspenso no STF

21 Fev 2019 - 20h31Por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), leu nesta quinta-feira, 21, o quarto voto favorável à equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, acompanhando a posição dos relatores, Celso de Mello e Edson Fachin, assim como fez o ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, nenhum ministro abriu divergência. Para os que já votaram, o enquadramento da homofobia e transfobia nos crimes definidos pela Lei de Racismo vale até que o legislativo aprove lei específica para a comunidade LGBTI. O julgamento foi suspenso e ainda não há data definida para ser retomado.

Apesar de seguir os votos dos relatores, Barroso foi além dos colegas e definiu que quando a motivação do crime for a homofobia, fica caracterizado o motivo fútil ou torpe, ou seja, a homofobia constitui-se circunstância agravante, e qualificadora em casos de homicídio, sugeriu o ministro.

Ao suspender o julgamento após o voto de Barroso, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que ainda escolherá a data de retomada das duas ações, que foram propostas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLTI). Toffoli argumentou que já foram quatro sessões para discutir o tema, e que isso está congestionando mais de trinta processos pautados. Ainda sete ministros precisam se manifestar nas ações que tratam da homofobia.

Religião

Assim como os demais ministros que já votaram, Barroso argumentou que a criminalização da homofobia não interfere na liberdade religiosa. "Condenar relações homoafetivas com fundamento em sincera convicção religiosa não constitui crime. A posição ideal de um Estado democrático é permitir que cada pessoa viva a sua convicção pessoal", observou Barroso.

Sobre o debate em torno de a Suprema Corte estar assumindo um papel que, à princípio, é do legislativo, Barroso justificou que há situações "muito excepcionais" em que o STF deve atuar para "empurrar a história", mesmo contra a vontade da maioria, seja no Congresso ou na sociedade. Barroso chamou este papel da Corte de "iluminista".

"O papel mais complexo do STF, exercido em situações muito excepcionais, que é o papel iluminista, de empurrar a história, mesmo contra vontade majoritárias, seja no Congresso, seja na sociedade. Iluminista não é o tribunal, é a Constituição. O que significa o prevalecimento de uma razão humanista e civilizatória para avançar a história", afirmou o ministro.

Barroso ainda observou que, até o momento, há uma certa unanimidade entre os quatro ministros que já votaram. "Aqui se começa a delinear uma surpreendente unanimidade, ou talvez não unanimidade, mas uma maioria expressiva, que há alguns anos era impensável", disse.