IPTU
Anvisa

Anvisa discute regras para agrotóxicos

17 Out 2016 - 11h16
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão três propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil. O prazo para quem quiser participar das consultas públicas vai até quinta-feira (20).

A primeira consulta pública tem como objetivo definir os critérios de avaliação toxicológica de agrotóxicos e seus componentes. A proposta deve estabelecer critérios mínimos e procedimentos para submissão adequada dos dossiês de registro, inclusive quanto ao uso de métodos alternativos; a exigência do parecer de análise técnica da empresa, no qual a empresa poderá apresentar uma avaliação técnica crítica sobre seu produto; a  possibilidade de aceitação de pareceres de autoridades de outros países para aprovação do produto no país (work sharing); o que se entende por produto de baixa toxicidade; o acompanhamento sistemático da produção por meio do relatório anual de produto; e a relação de componentes de uso proibido ou que deve ser descontinuado no país, considerando as características danosas à saúde.

Muitos desses itens, segundo a Anvisa, são demandas antigas de regulamentação ou trazem impacto na rotina diário de trabalho da agência.

Bulas e rótulos

Já a segunda consulta pública trata das diretrizes e exigências referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins. A revisão, de acordo com a Anvisa, é necessária devido à evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.

Atualmente, a classificação toxicológica de agrotóxicos é normatizada pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e pela Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 1992.

 

Agência Brasil

Matérias Relacionadas

Geral

Confira as previsões do horóscopo para hoje

Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Segurança

Menor é picada por cobra enquanto andava de bicicleta em Corupá

Adolescente de 13 anos foi socorrida e encaminhada ao pronto atendimento
Menor é picada por cobra enquanto andava de bicicleta em Corupá
Geral

Kits de Saco Verde serão entregues na próxima semana em Jaraguá do Sul

A partir de março a distribuição ocorrerá a cada dois meses, com kits de oito unidades
Kits de Saco Verde serão entregues na próxima semana em Jaraguá do Sul
Geral

STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

Apenas dois ministros votaram e houve divergência nos votos
STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios
Ver mais de Geral