Delivery Much
Transporte

ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo

Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido

01 Mai 2019 - 17h18Por Agência Brasil
ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo - Crédito: Reuters/Leonardo Benassatto/Direitos Reservados Crédito: Reuters/Leonardo Benassatto/Direitos Reservados

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT), alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo para acabar com as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciar a empresa que não paga valor mínimo do frete. A medida foi aprovada ontem (30), durante reunião da diretoria da agência.

De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras.

"Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização", disse em seu voto o diretor da agência relator do processo, Marcelo Vinaud.

Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

Criada após a greve dos caminhoneiros, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê a aplicação de multas a quem descumpre a tabela, que variam conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento, segundo a ANTT, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Ao lado da revisão dos valores do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 22 de abril.

Na semana passada, a ANTT já havia publicado outra resolução atualizando os valores da tabela do piso mínimo de frete. De acordo com a agência, a variação do diesel em relação aos valores contidos na última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%, o que resultou num reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Serra do Rio do Rastro está temporariamente interditada para obras de contenção

Serra do Rio do Rastro está temporariamente interditada para obras de contenção
Geral

Obras de arte da duplicação da BR-280 são licitadas

Cinco empreiteiras participaram do processo licitatório, que compreende as obras de arte especiais do trecho - Ponte do Portal, Viaduto do Manne e elevado no bairro Avaí
Obras de arte da duplicação da BR-280 são licitadas
Geral

Idoso de Curitiba que estava desaparecido é encontrado em Rio do Sul 

Silverinho da Silva, 69 anos, dirigia um GM/Prisma e chamou a atenção dos policiais porque estava rodando sem uma das rodas
Idoso de Curitiba que estava desaparecido é encontrado em Rio do Sul 
Geral

Pedágio virtual dos Bombeiros de Jaraguá encerra nesta sexta

Qualquer valor é bem-vindo
Pedágio virtual dos Bombeiros de Jaraguá encerra nesta sexta
Ver mais de Geral