Brasília
Agenda Legislativa da Indústria é divulgada em Brasília
“A exemplo da edição estadual, lançada anualmente pela FIESC com as propostas em debate na Assembleia Legislativa, a Agenda Legislativa da CNI destaca as questões em discussão no Congresso Nacional que preocupam o setor”, explicou Côrte, destacando as reformas da previdência, trabalhista e tributária como assuntos prioritários.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, há sinais de que o pior da recessão tenha ficado para trás, mas uma retomada sólida depende de mudanças assertivas no ambiente de negócios. Para a CNI, o documento reflete os anseios de quem produz no Brasil sobre os principais temas em debate no Congresso Nacional e que têm impacto, positivo ou negativo, no dia-a-dia das empresas.
A Pauta Mínima deste ano é formada por 16 das 131 propostas da Agenda, com destaque para a previdência. “A situação atual é insustentável. O gasto total do Brasil com a previdência, em 2015, alcançou 11,4% do PIB, mais do que os 10,2% do PIB no Japão e os 10,6% do PIB na Alemanha, países em que a população é mais velha do que a brasileira”, analisou Andrade. “Mudar a previdência é uma tarefa inadiável. Se isso não for feito, o sistema entrará em colapso”, completou.
Para a CNI, a medida é fundamental para assegurar o sucesso da emenda à Constituição que definiu teto para expansão das despesas federais para os próximos 20 anos, aprovada no fim de 2016. Em seguida, o próximo passo deve ser a reforma tributária, que deve se pautar pela redução da burocracia, a simplificação dos tributos e a desoneração da atividade produtiva.
A aprovação de um marco legal para a terceirização, por sua vez, foi destaque no evento. Há quase 20 anos em discussão no Congresso Nacional, o tema foi regulamentado pelo Projeto de Lei nº 4.302/1998, votado no dia 22, pela Câmara dos Deputados. Os representantes da indústria cumprimentaram os parlamentares pela aprovação do projeto na semana passada. Côrte ressaltou que o projeto amplia a segurança jurídica para as contratações e beneficia empregadores e trabalhadores.
Agenda Legislativa – Criada em 1996, a Agenda Legislativa chega a sua 22ª edição, em 2017. Ela retrata de forma transparente a opinião unificada da indústria brasileira sobre as propostas de interesse do setor que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Agenda oferece um resumo de cada projeto de lei e traz a posição da indústria, se convergente ou divergente, quanto a seu teor. O documento também oferece sugestões para aprimorar os projetos em discussão no Legislativo. Só com um bom ambiente de negócios, disse Andrade, o Brasil terá uma indústria inovadora, capaz de melhorar sua produtividade e agregar novas tecnologias ao processo produtivo.