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Nova ordem

Advogados avaliam credenciamento na Defensoria Pública

16 Ago 2012 - 18h10

Advogados que trabalhavam para a Defensoria Dativa devem se reunir com o presidente da OAB, regional de Jaraguá do Sul, Rafael da Rocha Lopes na próxima semana para discutir a possibilidade de um recredenciamento para a prestação do serviço interrompido na região desde abril. A Justiça Federal atendendo em liminar ação do Ministério Público Federal, determina que o serviço volte a ser prestado. Na região a Defensoria Dativa era integrada por 60 advogados e atendia em forma de convênio com o governo do estado pessoas da microrregião, de forma gratuita. O serviço foi suspenso, depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que Santa Catarina implante o serviço de Defensoria Pública, já que é o único Estado a não ter esta estrutura, até março de 2013.

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