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Jaraguá terá o Mês da Cerveja

Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na última sessão, por unanimidade de votos, o PL nº 380/2019, do Executivo que institui o Mês da Cerveja de Jaraguá do Sul/SC e inclui o Festival Municipal da Cerveja no Calendário Oficial de Eventos do Município.

15 Dez 2019 - 15h30Por Da Redação

De acordo com a administração municipal, o projeto decorre da criação do Selo da Cerveja de Jaraguá do Sul/SC, em 2018, que prevê que o Poder Público Municipal concederá às microcervejarias artesanais, brewpubs e nanocervejarias artesanais – que exercerem suas atividades em Jaraguá do Sul –, o  selo “Cerveja Artesanal”, na forma de regulamento específico. 

Na mensagem, a prefeitura detalha que o “Mês da Cerveja de Jaraguá do Sul/SC” será celebrado anualmente no mês de FEVEREIRO, com a realização do “Festival Municipal da Cerveja”. Já a realização do “Festival Municipal da Cerveja” será de responsabilidade das empresas produtoras ou fabricantes de cervejas e chopes, que exerçam suas atividades no Município e que sejam detentoras do “Selo da Cerveja de Jaraguá do Sul/SC”, diretamente ou por meio de entidade local que as represente. 

Durante o “Festival Municipal da Cerveja” haverá comercialização, de forma coletiva, de cervejas e chopes produzidos ou fabricados por detentores do “Selo da Cerveja de Jaraguá do Sul/SC”, mediante autorização do Executivo Municipal, em áreas públicas ou privadas. Excepcionalmente, a primeira edição do “Festival Municipal da Cerveja”, que acontecerá em fevereiro de 2020, será aberta a todas as empresas produtoras ou fabricantes de cervejas e chopes, que exerçam suas atividades em Jaraguá do Sul. 

O Executivo também propõe a concessão de premiação para o vencedor do concurso da logomarca do “Selo da Cerveja de Jaraguá do Sul/SC”, no valor de até R$ 3mil. Conexo ao projeto, também foi aprovado o PL nº 383/2019, que altera dispositivos da Lei que institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Nanocervejarias, no que se refere a designação do selo, que passa a ser denominado “Selo da Cerveja de Jaraguá do Sul/SC”. A alteração é por conta da instrução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que manifestou a inviabilidade de se constar, no rótulo da cerveja ou chope, a palavra “artesanal”. 

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