Geral

ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete

Resolução está publicada no Diário Oficial da União

17 Jan 2020 - 15h00Por Da Redação
ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete - Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União a resolução que atualiza a tabela com os valores do piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de carga. Entre as mudanças nas regras, está a inclusão no cálculo do piso das diárias do caminhoneiro. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda-feira (20).

A partir de agora, as regras se aplicam a 12 categorias, pois houve a inclusão de um novo tipo de carga, a pressurizada. Também foram criadas duas novas tabelas para as cargas de alto desempenho, aquelas que levam menor tempo para carga e descarga. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação. Houve ainda a atualização monetária de itens que compõem a tabela, como pneu e manutenção do caminhão.

Pelas novas regras, não entram no cálculo do piso mínimo a margem de lucro do caminhoneiro, custos com pedágios e relacionados às movimentações logísticas complementares ao transporte de cargas com uso de contêineres e de frotas dedicadas ou fidelizadas e, também, despesas de administração, tributos e taxas. Esses itens serão negociados entre caminhoneiros e embarcadores para compor o valor final do frete.

De acordo com a agência, a nova resolução também prevê o pagamento do frete de retorno para as operações proibidas de trazer carga de retorno, como, por exemplo, no caso de caminhão que transporta combustível e não pode voltar transportando outro tipo de carga.

Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 550 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.

Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. Esses valores serão reajustados sempre que houver uma variação negativa ou superior de 10% no preço médio ao consumidor do óleo diesel.

Fonte: Agência Brasil


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp! 

Matérias Relacionadas

Esportes

Guaramirim retoma escolinhas de três modalidades

O retorno das demais modalidades está previsto para o início de setembro.
Guaramirim retoma escolinhas de três modalidades
Esportes

Rayssa Leal dispensa festa na chegada ao Brasil

Skatista de 13 anos fez história conquistando prata na Olimpíada
Esportes

Provas olímpicas de atletismo iniciam no fim de semana

As provas da modalidade iniciam no dia 30 e, no dia 31, às 21h30, horário de Brasília, é a vez da representante de Jaraguá do Sul, Simone Ponte Ferraz, na semifinal dos 3.000 metros com obstáculos
Provas olímpicas de atletismo iniciam no fim de semana
Esportes

Rayssa Leal, a Fadinha, fatura prata no skate street em Tóquio 2020

Atleta é a mais jovem na história a conquistar uma medalha para o país
Rayssa Leal, a Fadinha, fatura prata no skate street em Tóquio 2020
Ver mais de Geral