Eleições 2026: veja o que é proibido no dia da votação e pode configurar boca de urna

03 Out 2026 - 17h47Por Janici Demetrio

- Crédito: Rádio Jaraguá

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores devem ficar atentos às regras de conduta no dia da votação. Pedir votos, distribuir santinhos ou tentar influenciar a escolha de outros eleitores são práticas proibidas e podem caracterizar crime de boca de urna.

O que é boca de urna?

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

Entre as práticas proibidas estão:

• distribuição de santinhos;
• pedidos de voto;
• formação de grupos para promover candidaturas;
• realização de comícios e carreatas;
• uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Também é proibida, até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando materiais de propaganda quando isso caracterizar uma manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode, por exemplo, usar bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

E nas redes sociais?

No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar conteúdos. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis.

Qual é a punição?

A prática de boca de urna pode resultar em detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.

Insta, Face e YouTube / Contato: 47 98465-0122

Como denunciar?

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

A ferramenta permite enviar informações sobre a ocorrência, incluindo local, fotos, vídeos e áudios que possam ajudar na apuração.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

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