Educação

Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

Proposta amplia recursos para educação pública

26 Ago 2020 - 09h03Por Agência Brasil
Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação - Crédito: Imagem Arquivo / Agência Brasil Crédito: Imagem Arquivo / Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação - prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) - um parâmetro de financiamento educacional - previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Matérias Relacionadas

Educação

 Educadores dos Centros de Educação Infantil de Guaramirim participam de formação

A formação foi conduzida pela psicóloga Charlene Feldmann Chiodini que proporcionou reflexões sobre o trabalho nos CEIs municipais
 Educadores dos Centros de Educação Infantil de Guaramirim participam de formação
Educação

Férias escolares começam hoje em Jaraguá. CMEIs mantêm atendimento

Aulas retornam no dia 2 de agosto. Turmas de berçário e maternal (educação infantil) terão atendimento normal no recesso
Férias escolares começam hoje em Jaraguá. CMEIs mantêm atendimento
Educação

Cerca de 500 crianças serão chamadas para vagas em creches municipais de Jaraguá

Berçário II contemplará crianças nascidas até 31 de março de 2020 e Maternal I, nascidas até 31 de março de 2019
Cerca de 500 crianças serão chamadas para vagas em creches municipais de Jaraguá
Geral

Governo licitará construção de um ginásio esportivo da escola Alvino Tribess

Deputado Vicente Caropreso foi informado que pedido de alvará de construção será feito ainda este mês
Governo licitará construção de um ginásio esportivo da escola Alvino Tribess
Ver mais de Educação