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Educação

Sancionado projeto de lei que garante absorventes higiênicos a estudantes de SC

A distribuição começa já no próximo ano letivo da rede estadual.

30 Dez 2021 - 10h15Por Janici Demetrio
Sancionado projeto de lei que garante absorventes higiênicos a estudantes de SC  - Crédito: Mauricio Vieira / Secom Crédito: Mauricio Vieira / Secom

Com a sanção do governador Carlos Moisés, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei em Santa Catarina. O projeto do Governo do Estado, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, também integra o programa Gente Catarina, que tem como missão elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis. A distribuição dos absorventes higiênicos começa já no próximo ano letivo da rede estadual.

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"Nossa missão na gestão pública é trabalhar para melhorar a vida das pessoas. O combate à pobreza menstrual torna-se ainda mais relevante quando trazido para o contexto do ambiente escolar, não podemos aceitar que as jovens deixem de frequentar a escola por não terem acesso a itens de higiene como absorventes", afirma o governador Carlos Moisés.

Ajuda importante

Estudante do segundo ano do Ensino Médio da Escola de Educação Básica São José, em São Joaquim, Josiane Pereira, de 17 anos, é parte de uma estatística envolvendo jovens estudantes que precisam contar com a ajuda da escola para ter acesso a itens de higiene durante o período menstrual. O que para muitos pode ser uma despesa básica, para ela não é. A garantia de acesso a absorventes é muito importante para o orçamento familiar, uma vez que a renda do trabalho em pomares é escassa para atender a todas as necessidades do lar.

Dados do Relatório Situação da População Mundial 2021 - Meu corpo me pertence: Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação, do Fundo de População das Nações Unidas, nas escolas públicas brasileiras, revelam que cerca de quatro milhões de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes.

Estudos apontam que no Brasil, uma a cada quatro meninas já deixou de ir à escola por falta destes itens. É o que a estudante Josiane Pereira batalha para não ocorrer e são muitos os esforços diários que ela tem que fazer para estar na sala de aula. A jovem sai de casa às 5h e precisa pegar dois transportes até chegar na escola.

"Estou fazendo a minha parte com sacrifício e dedicação, toda a ajuda que vem da escola é importante para que eu continue", avalia Josiane.

O quê estabelece a lei

A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.

"Queremos garantir bem-estar às estudantes para que possam se concentrar nos estudos e não abandonem a escola", aponta o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

Por meio da Central Estratégica de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, o processo de licitação para a aquisição de 600 mil pacotes de absorventes higiênicos já foi concluído. A Secretaria de Estado da Educação (SED) ficará responsável pela contratação e distribuição dos absorventes nas escolas, que deve ocorrer já nos primeiros meses do ano letivo de 2022.

Gente Catarina no combate à pobreza menstrual

Pelo Gente Catarina, o combate à pobreza menstrual, com a distribuição de absorventes pela Secretaria de Estado da Educação (SED), fortalece uma das diretrizes mais importantes do programa: o fortalecimento da comunidade escolar. Além disso, serão realizadas palestras, ações de orientação e conscientização para evitar a evasão escolar, sobretudo, entre jovens estudantes em ciclo menstrual.

Entre esta e outras ações, destaca-se também a capacitação de profissionais da educação da região da Serra - onde o programa está sendo desenvolvido inicialmente - para enfrentar e combater todo o tipo de problema que possa afastar os jovens estudantes da escola.

Em 2021, por meio do Gente Catarina, as capacitações de formação continuada foram ofertadas a profissionais de 51 escolas da rede municipal e nove da rede estadual localizadas nos municípios de Urupema, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Cerro Negro e Campo Belo do Sul. Os encontros encerram em julho de 2022.

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