Educação
Polícia indicia 43 estudantes por fraude no programa Universidade Gratuita
Investigação apura irregularidades e supostas fraudes em dois programas que ofertam bolsas na educação superior do estado. Caso veio à tona após TCE encontrar inconsistências em 18 mil matrículas.
Crédito: Roberto Zacarias/SecomA Polícia Civil de Santa Catarina indiciou 43 estudantes suspeitos de fraude no acesso às bolsas dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). A investigação identificou que os alunos não atendiam a requisitos obrigatórios, como residir no estado há mais de cinco anos ou serem naturais de Santa Catarina. De acordo com análise do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), 335 estudantes apresentaram possíveis irregularidades relacionadas à naturalidade ou tempo de residência. Desses, 218 alegaram ter registro civil em Santa Catarina, enquanto 117 não residiam no estado pelo período mínimo exigido.
A Polícia Civil, com base em relatórios técnicos, depoimentos e outros levantamentos, reduziu o número de suspeitos a 119 e, ao final do inquérito, concluiu pelo indiciamento de 43 deles. O inquérito foi finalizado em 22 de agosto e encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Além dessa investigação, há outros dois processos em andamento: um sobre estudantes com patrimônio milionário e outro envolvendo inconsistências cadastrais.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação declarou apoio às investigações e afirmou que, em casos confirmados de irregularidades, haverá suspensão imediata do benefício e exigência de devolução dos valores recebidos. Diante dos problemas identificados, o governo estadual elaborou um projeto de lei para alterar as leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, que criaram os programas Universidade Gratuita e Fumdesc.
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As mudanças propostas incluem o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, definição de critérios mais objetivos de seleção, como limite de R$ 1,5 milhão em bens para o grupo familiar, e padronização da renda familiar per capita — que deve ser inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos. O projeto também propõe a fixação de um teto para o valor das mensalidades pagas pelo programa e alterações no cálculo do índice de carência, priorizando estudantes de cursos de graduação em engenharias e licenciaturas. Segundo a Secretaria de Educação, o objetivo das mudanças é aprimorar a execução dos programas, aumentar a transparência e reforçar a fiscalização. O projeto ainda será analisado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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