Educação
Pé-de-Meia: suspensão de recursos pode afetar o calendário de pagamento
O investimento anual no programa é de R$ 12,5 bilhões.
- Crédito: Marcelo Camargo - Agência BrasilOs quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda correm o risco de não receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu R$ 6 bilhões destinados ao programa, mas aguarda a resposta da corte.
A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo TCU na quarta-feira (22). Em resposta, a AGU pediu a revogação imediata da decisão por meio de uma medida cautelar, impedindo o Ministério da Educação de usar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa.
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A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados e 22 senadores, também pediu ao TCU que reconsidere sua decisão. Em ofício enviado na sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada alertou para os possíveis “graves prejuízos” que a suspensão poderia causar aos estudantes beneficiários.
O Ministério da Educação, em nota, destacou que o programa Pé-de-Meia foi criado para reduzir a evasão no ensino médio, fornecendo apoio financeiro para evitar a perda de cerca de 500 mil estudantes anualmente. O investimento anual no programa é de R$ 12,5 bilhões.
De acordo com o MEC, “toda a movimentação financeira do programa está respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional” e o ministério confia que a situação será resolvida com os órgãos de controle, garantindo os direitos dos 4 milhões de estudantes beneficiados. Esses estudantes recebem depósitos mensais de R$ 200, além de uma parcela de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo.
Para ser beneficiado, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
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