Educação
Câmara aprova urgência para projeto que altera regra das férias escolares na Copa Feminina em 2027
Proposta permite que estados, municípios e escolas definam o calendário letivo durante o Mundial de 2027; texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Crédito: Arquivo / Diário da JaraguáA Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto da deputada Any Ortiz (PP-RS), que devolve aos sistemas de ensino a autonomia para definir o calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A proposta surgiu após a sanção da lei que regulamenta o Mundial e determina que as férias escolares coincidam, sempre que possível, com o período da competição, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
A medida gerou preocupação entre redes públicas e privadas, já que a ampliação do recesso exigiria mudanças no calendário letivo para cumprir os 200 dias obrigatórios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Especialistas apontam dificuldades para reorganizar o ano escolar, possíveis impactos no Enem, aumento de sábados letivos e transtornos para as famílias.
Entidades da educação defendem que eventuais alterações ocorram apenas nas cidades que receberão jogos e somente nos dias das partidas. O Conselho Nacional de Educação (CNE) analisa o tema e deverá emitir um parecer, que será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC).
Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar de forma mais rápida na Câmara, mas ainda precisa ser aprovado pelos deputados, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
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