STF inicia julgamento sobre ações que contestam Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de várias ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na tarde desta quarta-feira os ministros apenas ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de o ministro relator Alexandre de Moraes ler seu voto. Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, depois das partes se manifestarem na tribuna, a análise das ações será suspensa. A data da retomada ainda será marcada por Toffoli, que já sinalizou que ficará para depois do Carnaval.

No início do julgamento, como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado o presidente do STF apresentou uma questão de ordem para que ele e o ministro Gilmar Mendes pudessem participar da análise das ações, o que foi aprovado pelos colegas. Tanto Gilmar quanto Toffoli se manifestaram em alguns desses processos encaminhando informações na condição de advogado-geral da União, respectivamente nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli e Gilmar são considerados ministros mais propensos a votar a favor da validade da LRF, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Entre os principais pontos que serão discutidos nessas ações que tratam da LRF está a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores. Esses mecanismos da lei foram suspensos por decisão do STF em 2002. Conforme o Broadcast informou no último domingo (24), a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados avalia que governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do STF sobre essas medidas.

Esses são dois dos mais importantes pontos que deverão ser discutidos no julgamento, considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores.

Matérias Relacionadas

Economia

Renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres

Diferença entre rendimentos é a menor já registrada, mostra IBGE

Economia

Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023

Valor é o maior já apurado no país pelo IBGE desde 2012

Economia

Estado volta a ser destaque em pauta de exportação de bens de capital

O segmento mostrou valorização nos preços médios de janeiro a março na comparação com o primeiro trimestre de 2023, segundo análise do Observatório FIESC.

Economia

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial