Dia internacional das Mulheres
ECONOMIA

STF inicia julgamento sobre ações que contestam Lei de Responsabilidade Fiscal

27 Fev 2019 - 18h36Por Amanda Pupo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de várias ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na tarde desta quarta-feira os ministros apenas ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de o ministro relator Alexandre de Moraes ler seu voto. Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, depois das partes se manifestarem na tribuna, a análise das ações será suspensa. A data da retomada ainda será marcada por Toffoli, que já sinalizou que ficará para depois do Carnaval.

No início do julgamento, como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado o presidente do STF apresentou uma questão de ordem para que ele e o ministro Gilmar Mendes pudessem participar da análise das ações, o que foi aprovado pelos colegas. Tanto Gilmar quanto Toffoli se manifestaram em alguns desses processos encaminhando informações na condição de advogado-geral da União, respectivamente nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli e Gilmar são considerados ministros mais propensos a votar a favor da validade da LRF, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Entre os principais pontos que serão discutidos nessas ações que tratam da LRF está a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores. Esses mecanismos da lei foram suspensos por decisão do STF em 2002. Conforme o Broadcast informou no último domingo (24), a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados avalia que governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do STF sobre essas medidas.

Esses são dois dos mais importantes pontos que deverão ser discutidos no julgamento, considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Economia

Arrecadação catarinense cresce 5,7% em fevereiro

Somente com ICMS, a soma foi de R$ 2,22 bilhões, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta quinta-feira (4)
Arrecadação catarinense cresce 5,7% em fevereiro
Economia

IPTU 2021 vence dia 10 de março em Jaraguá

Quem optar pelo pagamento a vista terá desconto de 10%
Política

Licitação para reforma da escola Albano Kanzler deve ser lançada em 30 dias

Obra é aguardada há 20 anos pela comunidade
Licitação para reforma da escola Albano Kanzler deve ser lançada em 30 dias
Economia

Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete

Tabela foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Transporte rodoviário tem novo piso mínimo de frete
Ver mais de Economia