Delivery Much
ECONOMIA

Secretaria do Ministério da Economia critica medida que retomou bagagem gratuita

26 Abr 2019 - 13h24Por Daniel Weterman

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reagiu à medida aprovada por deputados e senadores que retomou o despacho gratuito de bagagens aéreas. Para o órgão, os congressistas desfiguraram a Medida Provisória (MP) que abre o setor para o capital estrangeiro ao colocar no texto a franquia mínima para o despacho de bagagens em voos domésticos e internacionais

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, estrutura interna do órgão, emitiu uma nota afirmando que a medida desestimula empresas a investirem no País no momento em que há uma companhia nacional (Avianca) em recuperação judicial.

"Tais medidas representam a retomada de práticas intervencionistas, e dificultam sobremaneira a implantação de um cenário mais favorável à competitividade, impedindo que a população tenha acesso a voos mais baratos e em mais cidades", diz a nota.

A Medida Provisória foi aprovada na quinta-feira, 25, com alterações feitas pelo relator da proposta no Congresso, Roberto Rocha (PSDB-MA), após acordo entre parlamentares.

Além das bagagens, a secretaria do Ministério da Economia atacou outra mudança incluída no texto: a exigência de que as empresas com mais de 20% de capital estrangeiro votante opere pelo menos 5% de seus voos em rotas regionais, por um prazo mínimo de dois anos.

Para o órgão, o dispositivo tem "caráter intervencionista, que invade a esfera privada de estratégia das empresas do setor, que buscam investimento estrangeiro."

Na quinta, o Ministério do Turismo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também criticaram as alterações feitas no Congresso.

A MP será agora analisada pelos plenários da Câmara e do Senado e seu prazo de vigência acaba em 22 de maio. Se não for aprovada até esta data, a medida perde o efeito.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Economia

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 22 milhões

A quina teve 75 ganhadores, com prêmio individual de R$ 32.688,93
Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 22 milhões
Economia

Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano

Apesar de alta na inflação, BC decidiu não mexer na Selic
Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano
Economia

Copom deve manter juros básicos em 2% ao ano, dizem analistas

Resultado da reunião será divulgado no fim da tarde
Geral

INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
Ver mais de Economia