Schroeder prorroga prazo para pagamento de tributos

Com o intuito de amenizar o impacto financeiro de famílias e empresas durante o período de isolamento social, devido à pandemia provocada pelo coronavírus, a Prefeitura de Schroeder anunciou, a prorrogação no vencimento de tributos como o IPTU. A medida é oficializada pelo Decreto Municipal 5.076/2020, assinado pelo prefeito Osvaldo Jurck nesta terça-feira (31). 

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto para o dia 17 de abril, foi adiado para 17 de outubro. Para quem optar pelo pagamento em cota única, com 20% de desconto, o prazo foi prorrogado até o dia 17 de maio, mesmo vencimento da primeira parcela (sem desconto). 

Já o Imposto Sobre Serviço (ISS), poderá ser parcelado em até duas vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja R$ 73, com primeiro vencimento para o mês de maio. O mesmo vale para a taxa de Vigilância Sanitária e taxas de funcionamento de estabelecimentos comerciais, indústrias, e prestadores de serviços. 

O documento prevê ainda, a suspensão, pelo prazo de 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais, do ajuizamento de ações de origens tributárias e não tributárias e ainda a cobrança administrativa e responsabilização de contribuintes por dívidas de origem tributária e não tributária. 

--