Economia
Portaria do Ministério do Trabalho muda regras no comércio em feriados a partir de março
Para abertura, comércios devem ter acordo em convenção coletiva com trabalhadores - Crédito: Grok/x/iaA Portaria 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, altera as regras para o funcionamento do comércio em feriados e revoga a autorização automática que permitia o funcionamento de diversas atividades sem necessidade de acordo coletivo. A norma, que passa a valer a partir de 1º de março de 2026, exige Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para autorizar o trabalho nesses dias. A medida revoga trechos do Anexo IV da Portaria 671/2021, que antes permitia o funcionamento automático em feriados para setores como supermercados, farmácias, lojas em shopping centers, postos de combustíveis e comércio varejista em geral. Agora, essas atividades só poderão abrir se houver previsão expressa em CCT firmada entre sindicatos de empregados e patrões.
Principais impactos da Portaria 3.665/2023:
Fim da autorização automática – Supermercados, farmácias, lojas de rua, shoppings e postos de combustíveis perdem o direito de funcionar em feriados sem acordo coletivo.
Valorização da negociação coletiva – O trabalho em feriados depende exclusivamente de CCT, fortalecendo o diálogo entre sindicatos e empresas.
Respeito às leis municipais – Além da CCT, as empresas devem observar legislações locais sobre horário de funcionamento em feriados.
Prorrogação da vigência – Após sucessivas prorrogações e ajustes, a portaria entra efetivamente em vigor em 1º de março de 2026.
O Ministério do Trabalho justifica a mudança como correção de uma distorção anterior que contrariava a legislação vigente, reforçando a negociação coletiva como instrumento de equilíbrio nas relações de trabalho e proteção aos direitos dos trabalhadores.
Para o comércio de Jaraguá do Sul e região, a portaria representa uma mudança significativa: a partir de março de 2026, o funcionamento em feriados dependerá de acordo coletivo negociado entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio. Até lá, as regras atuais permanecem válidas. Empresários e trabalhadores devem ficar atentos às negociações coletivas que ocorrerão nos próximos meses para definir as condições de trabalho em feriados a partir de 2026.
Insta, Face e YouTube / contato: 47 98465-0122
Matérias Relacionadas
Economia
Jaraguá do Sul registra saldo positivo de quase 300 empregos formais em janeiro, segundo Caged
Economia
Santa Catarina lidera geração de empregos em janeiro, com 19 mil vagas
Postos de trabalho criados na indústria somam 15,9 mil; construção civil e têxtil, vestuário, couro e calçados são destaques entre os setores com maior saldo de empregos formais
Economia
Fort Atacadista promove feirão com 160 vagas no Norte de Santa Catarina
Participam do feirão todas as lojas da rede em Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Barra Velha
Economia
Trabalhadores e empregadores de SC chegam a acordo sobre atualização do piso regional
Confira os detalhes das faixas
