prefeitura
ECONOMIA

Nova lei de saneamento avança no Congresso

26 Abr 2019 - 08h03Por Renata Agostini

As mudanças pretendidas pelo governo para a área de saneamento ganharam novo impulso ontem com a apresentação do relatório da Medida Provisória 868, que altera o marco legal do setor. A expectativa é que o texto seja votado no dia 7 de maio na comissão mista para então seguir ao plenário da Câmara.

O tema é acompanhado com grande expectativa tanto por governadores interessados em privatizar suas companhias de saneamento como por empresas que desejam entrar no setor. O andamento na comissão ainda nesta semana era visto como essencial, pois a medida provisória perderá a validade em 3 de junho - isso ocorreu no governo Michel Temer, que precisou reeditá-la.

As alterações nas regras do setor interessam à administração de Jair Bolsonaro, que enviou sugestões. Na avaliação da equipe econômica, a nova lei é essencial para deslanchar investimentos no setor, considerado o mais atrasado da infraestrutura. Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água.

Uma sugestão incorporada ao relatório é a realização das licitações por blocos de cidades, que serão definidos pelos governadores. A medida fará com que a concessionária seja obrigada a assumir o serviço de cidades menores que, em tese, não atrairiam interessados.

A decisão de trazer empresas privadas caberá aos governos locais. "A União não vai interferir. Vamos obedecer ao princípio da federação. Quem está perto do problema é que tem de decidir", diz o relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A MP poder dar impulso à privatização de companhias estaduais, como a Sabesp, ao permite que contratos firmados com prefeituras sejam mantidos no caso de elas serem vendidas.

Outra mudança considerada fundamental, que já constava do texto original da MP, é a que força a competição no setor ao definir que, ao fim de um contrato, os governos locais devem abrir uma concorrência para o fornecimento do serviço. A ideia é que as companhias estaduais e companhias privadas possam disputar o contrato.

O relatório prevê ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) ganhe competência para editar normas de referência para o setor em todo o País, definindo condições mínimas para contratos e para o fornecimento do serviço, por exemplo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Matérias Relacionadas

Economia

Trabalhador autônomo em Santa Catarina ganha 37% acima da média nacional

Enquanto a média brasileira é de R$ 2.627, o autônomo catarinense ganha R$ 3.600 diferença de R$ 973 em valores nominais
Trabalhador autônomo em Santa Catarina ganha 37% acima da média nacional
Economia

Bolão de Araras (SP) leva prêmio de R$ 74,7 milhões da Mega-Sena

Números sorteados foram: 01 - 20 - 32 - 43 - 57 - 59
Bolão de Araras (SP) leva prêmio de R$ 74,7 milhões da Mega-Sena
Geral

Grupo Marlan realiza a 10ª edição do MEGA BAZAR Infantil em Guaramirim

O evento acontecerá de 5 a 15 de dezembro na sede da empresa
Grupo Marlan realiza a 10ª edição do MEGA BAZAR Infantil em Guaramirim
Economia

Conta de energia não terá cobrança extra em dezembro

Bandeira tarifária verde substitui a amarela
Conta de energia não terá cobrança extra em dezembro
Ver mais de Economia