Economia

Ministério da Agricultura decide inserir todos os agricultores familiares no Selo Combustível Social

O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento.

24 Abr 2019 - 22h10Por Ministério da Agricultura

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, decidiu nesta quarta-feira (24) inserir todos os agricultores familiares brasileiros no programa do Selo Combustível Social, concedido aos produtores de biodiesel. O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento.

Tereza Cristina informou que também deverão ser inseridos no programa agricultores familiares que não estão ligados às cooperativas, atendendo a pleito dos produtores. A ministra afirmou que as mudanças serão rápidas e darão mais segurança ao programa. A expectativa segundo a ministra, é que o texto esteja pronto em dez dias para levar ao presidente Bolsonaro.

Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo. Para isso, será criado o conceito da “cooperativa agropecuária habilitada”, permitindo a participação de qualquer cooperativa que tenha em seus quadros agricultores familiares possuidores da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e que esteja habilitada como fornecedora de matéria-prima para produtores de biodiesel.

A ministra participou também do lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que será presidida pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES). Em solenidade na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ela elogiou o cooperativismo na agricultura.

Tereza Cristina citou produtores do Nordeste como os que mais precisam da ajuda do cooperativismo. Está sendo criado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo um projeto para que as cooperativas mais estabelecidas do país adotem novas cooperativas em formação no interior do Nordeste, para ajudá-las a se consolidar e transformar a vida dos pequenos produtores.