ECONOMIA

Maia corrige nota e diz que vigência da PEC do Orçamento pode ser já em 2020

27 Mar 2019 - 15h25Por Camila Turtelli

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou "uma atualização" da nota que distribuiu mais cedo nesta quarta-feira, 27, para comentar a aprovação da chamada PEC do Orçamento. O novo texto esclarece que a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação, ou seja, o engessamento do Orçamento poderá ocorrer já no próximo ano, caso a PEC passe pelo Senado e seja convertida em emenda constitucional ainda em 2019.

"Deve-se esclarecer que, nos termos do art. 3º, a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação. Se a PEC for convertida em emenda constitucional em 2019, a execução do orçamento de 2020 (a ser aprovado este ano) será de execução obrigatória. Se aprovada em 2020, a execução obrigatória se dará com o orçamento de 2021", diz a nova nota.

Na primeira mensagem, Maia havia registrado que a PEC só vigoraria a partir do exercício financeiro de 2022, não se tratando, portanto, "de uma medida casuística ou política".

A PEC do Orçamento (Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2015) foi aprovada na terça-feira na Câmara, em dois turnos, em uma votação relâmpago e com ampla maioria. A matéria, que estava "adormecida", nem constava da pauta oficial do plenário no início do dia, mas sua aprovação foi costurada entre os líderes partidários durante reunião no início da tarde de terça.

Na nota divulgada nesta quarta, Maia afirma que o texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015 recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 96/2016), que não poderá ser ultrapassado. "É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário", diz.

Segundo Maia, o que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. "A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo", afirma o presidente da Câmara. Para ele, com a medida o orçamento deixa de ser uma "peça de ficção".

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Saúde

Jaraguá terá novas medidas contra covid-19 a partir de 1º de março

Medida terá validade por 15 dias
Jaraguá terá novas medidas contra covid-19 a partir de 1º de março
Saúde

Com novo decreto, Prefeitura de Jaraguá detalha restrições

O Governo do Estado publicou o Decreto 1.172 nesta sexta-feira (26) suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira (26) até às 6h de segunda-feira (1º)
Com novo decreto, Prefeitura de Jaraguá detalha restrições
Saúde

Governo decreta fechamento de atividades não essenciais no fim de semana em SC

A decisão é mais uma medida do Executivo estadual para reforçar o enfrentamento ao coronavírus em um momento de agravamento da situação sanitária em Santa Catarina
Governo decreta fechamento de atividades não essenciais no fim de semana em SC
Economia

Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul inova com lançamento do CDL BOX

Além de beneficiar clientes e lojistas, a ferramenta ainda servirá para ajudar instituições jaraguaenses cadastradas.
Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul inova com lançamento do CDL BOX
Ver mais de Economia