denguye
ECONOMIA

Lava Jato intima mais 2 concessionárias a reduzir tarifas de pedágio no Paraná

29 Abr 2019 - 19h34

A partir desta terça-feira, 30 de abril, as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, que administram trechos de rodovias federais no Estado, terão que reduzir o valor das tarifas de pedágio cobradas dos usuários em 19,02% e 25,77%, respectivamente. As empresas foram notificadas pela Justiça Federal nesta segunda-feira, 29 de abril. Os pedidos de redução nos valores foram apresentados pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba em conjunto com procuradores da República de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava no momento da propositura de Ações Civis Públicas (ACPs) contra as concessionárias no início deste ano.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4) após o Juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos. As decisões do TRF4 foram proferidas há duas semanas. Além de determinar a redução nas tarifas, o TRF4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de bloquear novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas (dentre elas a realização de obras) ou a prorrogação de prazo dos contratos.

Os porcentuais de redução correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme apurado pelo MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. Além dos aditivos indevidos, as investigações evidenciaram que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados, sendo comuns a postergação e a supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas.

As decisões do tribunal ainda enfatizaram que, segundo consta das provas produzidas, "os aditivos eram realizados em um contexto de corrupção sistêmica onde eram redigidos e acordados benefícios em prol das concessionárias, inclusive com aumento tarifários desnecessários ao equilíbrio do contrato". O colegiado de segunda instância afirmou também que, como as concessionárias "vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado".

As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a "boa vontade" do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões. Esse esquema criminoso foi identificado nas investigações da operação Integração, deflagrada no âmbito da Lava Jato, que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná.

Rodonorte

Desde o último sábado as tarifas das praças de pedágio da concessionária Rodonorte estão com valor reduzido em 30%. Esta diminuição ocorreu em razão de acordo de leniência celebrado com a força-tarefa Lava Jato. Serão R$ 350 milhões destinados pela empresa para o pagamento da parcela da tarifa dos usuários.

A alteração tarifária não impactará os repasses fiscais aos municípios, uma vez que o acordo dispõe que a Rodonorte ficará impedida de reduzir seu faturamento com base no pagamento de parcela da tarifa dos usuários e que todo valor pago em decorrência do acordo não pode servir de fundamento para o reequilíbrio econômico-financeiro ou majoração de valor de tarifa, tampouco ser compensado ou utilizado para fins tributários.

Matérias Relacionadas

Economia

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

Resolução entra em vigor no dia 3 de fevereiro
Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix
Economia

Jaraguá do Sul é o quarto no Índice de Participação dos Municípios de Santa Catarina

O índice estabelecido para 2025 leva em conta o movimento econômico e os dados educacionais de 2023
Jaraguá do Sul é o quarto no Índice de Participação dos Municípios de Santa Catarina
Geral

Entregue a reforma do Aeroporto de Joinville

Entre janeiro e junho de 2024, aproximadamente 240 mil pessoas passaram pelo terminal
Entregue a reforma do Aeroporto de Joinville
Economia

Muda data para obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural

Nota Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de fevereiro de 2025
Muda data para obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural
Ver mais de Economia