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ECONOMIA

Impacto de mudança em regime de servidores públicos é de R$ 224,5 bi em 10 anos

25 Abr 2019 - 13h53Por Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

A reforma da Previdência trará uma economia maior do que a esperada com as mudanças para o regime dos servidores públicos da União (RPPS), segundo o Ministério da Economia. Serão R$ 224,5 bilhões economizados em 10 anos, ante previsão anterior de R$ 173,5 bilhões. A primeira estimativa havia sido divulgada em fevereiro, quando a reforma foi enviada ao Congresso Nacional.

As novas alíquotas de contribuição responderão por uma economia de R$ 27,7 bilhões em dez anos.

Já em 2020, as mudanças do RPPS terão impacto de R$ 10 bilhões, mais R$ 14 bilhões em 2021, R$ 17,4 bilhões em 2022 e R$ 20,6 bilhões em 2023.

Trabalhadores urbanos

As mudanças nas regras de aposentadoria e pensão dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS serão responsáveis por mais da metade da economia prevista com a proposta de reforma da Previdência, segundo os dados detalhados divulgados pelo governo. O impacto é de R$ 743,9 bilhões em 10 anos.

A fixação de uma idade mínima de aposentadoria, com o fim da regra que permite o benefício por tempo de contribuição e a criação de uma regra de transição, é responsável pelo maior impacto individual na proposta. Ao todo, as mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição terão impacto agregado de R$ 432,9 bilhões em 10 anos, o que inclui os trabalhadores que se enquadram na regra geral e as aposentadorias especiais.

Desse valor, R$ 363,4 bilhões vêm das mudanças nas aposentadorias por tempo de contribuição dos trabalhadores em geral. No caso das regras para professores, a expectativa é de economia de R$ 12,0 bilhões em uma década. Já as alterações nas demais aposentadorias especiais (o que inclui a regra para policiais civis, federais e rodoviários) é responsável por um impacto de R$ 57,6 bilhões no mesmo período.

As mudanças nas regras da aposentadoria por idade, por sua vez, devem render economia de R$ 128,0 bilhões em 10 anos. Já as alterações nas regras de pensão por morte do INSS também têm valor significativo na economia com a reforma, de R$ 111,7 bilhões em uma década.

As novas regras da aposentadoria por invalidez, por sua vez, poupariam R$ 79,4 bilhões aos cofres públicos no mesmo período.

O Ministério da Economia informou também que as novas alíquotas de contribuição do INSS, que iriam de 7,5% até 14%, de acordo com as faixas de rendimento, representariam um gasto adicional para o Tesouro Nacional de R$ 28,4 bilhões em 10 anos. O governo tem o mote de quem ganha menos vai pagar menos com a reforma.

O impacto discriminado como "outros" no INSS mostra gasto de R$ 8,2 bilhões em 10 anos.

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