Economia
Governo de SC processa União para suspender cotas da pesca da tainha
Restrição se dá no pico da safra, segundo o Estado
Mais de oito mil pessoas dependem da atividade - Crédito: Osvaldo Sagaz/Secom A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública contra a União para suspender as cotas da pesca artesanal da tainha no estado, que são consideradas "discriminatórias" e aplicadas exclusivamente à modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina, sem restrições semelhantes em outros estados do Sul e Sudeste.
A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca e o procurador-geral Marcelo Mendes argumentam que a Portaria Interministerial viola o pacto federativo e impõe limites desproporcionais a uma atividade de baixo impacto e que é patrimônio cultural imaterial do estado, envolvendo cerca de oito mil trabalhadores.
O secretário Fabiano Müller Silva destacou que a cota de 1.332 toneladas para 2026 foi atingida em apenas 38 dias, forçando o encerramento da safra em 7 de junho – justamente no período de maior passagem de cardumes – e impedindo pescadores de trabalhar sem compensação.
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