Economia

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara

24 Out 2019 - 10h29Por Agência Brasil

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi para a PEC paralela

Trabalhador urbano

Servidor público federal

Alíquotas progressivas

Regra de transição

Gatilho na idade mínima

Aposentadoria rural

Professores

Capitalização

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pensão por morte

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos

Aposentadoria especial por periculosidade

Abono salarial

Salário-família e auxílio-reclusão

Cálculo de benefícios

Reajuste de benefícios

Contagem de tempo

Incorporação de adicionais

Acúmulo de benefícios

Previdência complementar

Aposentados de estatais

Encargos trabalhistas

Policiais que servem à União

Policiais militares e bombeiros

Judicialização

Aposentadoria de juízes

Anistiados políticos

Benefício universal para crianças

Medidas para aumentar a economia da reforma

Estados e municípios

Aposentadorias e pensões acima do teto

Aposentadoria de políticos

Trabalho informal

Contribuições extraordinárias

Tributo para bancos

Fim de isenção para exportadores rurais

Fim de isenção para entidades filantrópicas

Nova contribuição no Simples Nacional


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