ECONOMIA

Em sabatina na CAE, Campos Neto defende projeto de autonomia para o BC

26 Fev 2019 - 13h19Por Fabrício de Castro, Eduardo Rodrigues e Silvia Araujo

O economista Roberto Campos Neto, indicado para a presidência do Banco Central, defendeu nesta terça-feira, 26, o projeto de autonomia para a autoridade monetária. "O objetivo é aprimorar o arranjo institucional de política monetária, para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras, e para que estejamos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais", afirmou, em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Ele lembrou que existem dois projetos tramitando no Congresso com essa matéria. "A mudança, se aprovada por esse Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária, reduzindo o trade-off de curto prazo entre inflação e atividade econômica e contribuindo para a queda das taxas de juros e o crescimento econômico", acrescentou.

Campos Neto também defendeu o projeto que fixa critérios para o exercício de cargo de dirigente em instituições financeiras públicas. "Precisamos aprimorar a governança, alinhando as exigências para os dirigentes em bancos públicos àquelas já existentes para o setor privado", completou.

O economista citou ainda quatro dimensões que ele considera importantes para democratizar o mercado de capitais no Brasil: inclusão, precificação adequada, transparência na formação de preços e educação financeira.

Preparação para o futuro

Campos Neto pontuou que o mundo passa atualmente por uma "onda de inovação e mudanças".
"É crucial pensar hoje em como será o sistema financeiro no futuro e preparar o Banco Central do Brasil para desempenhar apropriadamente suas funções nesse novo ambiente, que será certamente baseado em tecnologia e no fluxo rápido de informação", disse.

"Novas tecnologias como blockchain, o uso de inteligência artificial, identidade digital, pagamentos instantâneos, open banking, dentre outras inovações, estão alterando completamente os modelos de negócios e os serviços financeiros. Caso tenha a honra de ser aprovado por essa Casa, trabalharei nessa direção para preparar o Banco Central do Brasil para o futuro", acrescentou ele.

Ilan

Por fim, Campos Neto agradeceu o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, pelo trabalho à frente da autoridade monetária. "Quero assumir publicamente o compromisso de trabalhar incansavelmente para desempenhar minhas atribuições, liderando a instituição e cumprindo as suas missões legais e institucionais", encerrou.

Aprovação

A expectativa é de que o nome de Campos Neto seja aprovado ainda nesta terça na comissão e no plenário do Senado. Também passam por sabatina Bruno Serra Fernandes, que ocupará a Diretoria de Política Monetária, e João Manoel Pinho de Mello, que será o titular da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.

Fintechs

Pinho de Mello prometeu ampliar a vigilância do órgão na análise de atos de concentração, tanto horizontais (entre concorrentes no mesmo mercado), como verticais (entre empresas em mercados correlatos). "O sarrafo para a autorização de atos de concentração, horizontais ou verticais, me parece particularmente elevado", afirmou, em sabatina na CAE do Senado.

O economista avaliou que uma maneira de fomentar a concorrência é a vigilância constante com atos de concentração e com condutas anticompetitivas. Ele citou o acordo de compartilhamento de informações entre o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a decisão conjunta que autorizou o negócio entre o Itaú Unibanco e a XP Investimentos.

"Por um lado, o Banco Central permitiu um investimento que fortalece a XP, uma empresa inovadora que desafia instituições tradicionais no mercado de investimentos. De outro lado, impediu que o investidor tenha qualquer ingerência na administração e na gestão das operações da XP, garantindo que ela continue desafiando as instituições tradicionais. Quem ganha é a intermediação financeira, a produtividade e o consumidor", avaliou.

Na avaliação do economista, uma outra maneira de fomentar a concorrência no setor bancário é incentivar a entrada de novos concorrentes no mercado financeiro. "É o caso das fintechs de crédito recentemente regulamentadas pelo Banco Central. Elas atingem um público muitas vezes não alcançado pelas instituições tradicionais e podem surgir de maneira rápida e simples, cumprindo um conjunto mais leve de requisitos prudenciais, proporcional aos riscos que assumem", considerou.

Ele citou as iniciativas tomadas pelo BC para aumentar a competição no mercado de meios de pagamento, especialmente nos cartões de crédito. "Minha missão, entre outras, caso esta Casa entenda que sou qualificado para tanto, é aprofundar a agenda que o Banco Central já tem levado a cabo no incentivo à entrada de novos competidores no Sistema Financeiro", prometeu.

Pinho de Mello também disse que buscará garantir que o mercado se aproveite das oportunidades pró-concorrenciais que o avanço tecnológico traz. "A tecnologia resolverá, cedo ou tarde, quaisquer problemas concorrenciais que possa haver no mercado bancário, não só brasileiro como em outros países. A evidência sugere que a tecnologia está derrubando barreiras à entrada e retirando as vantagens competitivas que a escala dá ao modelo bancário tradicional", projetou.