Deputado quer retirar Estados e municípios da reforma na comissão especial

O coordenador da bancada do PR na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcelo Ramos (PR-AM), disse que, na comissão especial, vai insistir para que a reforma da Previdência não passe a valer automaticamente para os Estados e municípios. Para ele, esse ponto, que está previsto na proposta de emenda constitucional, fere o pacto federativo.

Ramos levou essa questão para a reunião realizada no dia 17 entre lideranças da Câmara e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O deputado, no entanto, aceitou deixar essa questão para depois para que fosse possível fechar o acordo para a retirada de outros quatro pontos, como foi anunciado nesta terça. Ramos afirma que tem o apoio de outros partidos para defender essa modificação na comissão de mérito.

Nos bastidores, deputados reclamam que muitos governadores se posicionam contrários à reforma. Desta forma, os parlamentares não querem ficar com o ônus sozinhos de votar a favor da reforma. Sem a vinculação da reforma da Previdência federal, os governadores teriam que buscar a solução para os problemas previdenciários dos seus servidores nas Assembleias Legislativas estaduais. Ramos apresentou um voto separado na CCJ pedindo a alteração.

Matérias Relacionadas

Economia

Confira o calendário de Sábados Legais no comércio de Jaraguá em 2021 

Oportunizando mais tempo para os consumidores fazerem suas compras, a iniciativa tem a primeira edição do ano no próximo dia 6 de fevereiro

Economia

Tarifa de água em Guaramirim terá reajuste de 17,48% 

Com o reajuste, a tarifa mínima de água residencial ficará R$ 39,00 e a tarifa mínima comercial R$ 56,96

Economia

Guias do IPTU 2021 de Jaraguá devem ser enviadas pelo correio até 10 de fevereiro

Geral

Santa Catarina exigirá rastreabilidade do leite para dar mais segurança ao consumidor

Na prática, os estabelecimentos que recebem leite ou processam leite cru refrigerado terão que rastrear toda a matéria-prima e solicitar os exames de brucelose e tuberculose dos bovinos de seus fornecedores