Joaçaba Pneus
ECONOMIA

Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento impositivo

26 Mar 2019 - 23h05

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos nesta noite. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. Para a conclusão do trâmite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.

Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada - tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, segundo relatos de pessoas presentes à reunião.

Matérias Relacionadas

Economia

Exportação de SC cresce 36,3% em maio

No acumulado de janeiro a maio, os embarques do estado somaram US$ 3,8 bilhões - um aumento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2020
Exportação de SC cresce 36,3% em maio
Economia

Programa Juro Zero libera mais de R$ 2 milhões em dois meses

Programa de Microcrédito Municipal atende micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e autônomos
Programa Juro Zero libera mais de R$ 2 milhões em dois meses
Economia

Bolsonaro pede a empresários para segurarem preço dos alimentos

Pedido ocorreu durante encontro no Rio de Janeiro
Bolsonaro pede a empresários para segurarem preço dos alimentos
Economia

Copom eleva taxa básica de juros para 4,25% ao ano

Decisão de elevar a Selic pela terceira vez era esperada pelo mercado
Copom eleva taxa básica de juros para 4,25% ao ano
Ver mais de Economia