Dia internacional das Mulheres
ECONOMIA

Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento impositivo

26 Mar 2019 - 23h05

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos nesta noite. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. Para a conclusão do trâmite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.

Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada - tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, segundo relatos de pessoas presentes à reunião.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Economia

Banco do Brasil oferece prova de vida do INSS por aplicativo

Ferramenta diminui comparecimento às agências
Banco do Brasil oferece prova de vida do INSS por aplicativo
Geral

Contribuinte pode destinar parte do IR para projetos sociais de Guaramirim

Todas as pessoas físicas podem fazer doações de recursos financeiros aos Fundos Municipais
Contribuinte pode destinar parte do IR para projetos sociais de Guaramirim
Economia

Aumento da gasolina também causa impacto no preço do etanol

Álcool acumula aumento de 21% desde janeiro
Aumento da gasolina também causa impacto no preço do etanol
Economia

Indústria brasileira cresce 0,4% de dezembro para janeiro

Setor teve expansão de 0,8% na média móvel trimestral
Indústria brasileira cresce 0,4% de dezembro para janeiro
Ver mais de Economia