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Economia

Apesar de ter menos de 5 mil habitantes, São João do Itaperiú não deve ser extinto por conta da arrecadação

Confira a relação de municípios de SC que podem ter que se fundir com municípios vizinhos

06 Nov 2019 - 12h32Por Janici Demetrio
Apesar de ter menos de 5 mil habitantes, São João do Itaperiú não deve ser extinto por conta da arrecadação -

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem (5) pelo governo ao Senado.  

 

 Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.  

 

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.  

 

Em Santa Catarina, pelo menos 39 municípios devem ser atingidos pela regra. Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2017 e atualizado em março deste ano, apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município. 

 

Cidade 

População 

% receitas próprias 

Atalanta 

3268 

1,4% 

Bandeirante  

2779    

4,8% 

Barra Bonita   

1764 

9,2% 

Bom Jardim da Serra 

4663 

2,4% 

Bom Jesus do Oeste     

2153 

6,8% 

Cordilheira Alta 

4253     

8,0% 

Coronel Martins 

2541   

7,9% 

Cunhataí 

1949 

4,9% 

Ermo 

2077     

6,2% 

Flor do Sertão 

1597    

8,3% 

Frei Rogério     

2474 

9,3% 

Guatambu 

4736 

4,2% 

Ibiam 

1968 

6,2% 

Ibicaré   

3290   

8,7% 

Iraceminha 

4103 

9,1% 

Irati 

2004    

9,8% 

Jaborá    

4006 

7,6% 

Jardinópolis 

1649 

7,3% 

Lacerdópolis 

2249   

1,9% 

Lajeado Grande 

1461 

4,0% 

Lindóia do Sul 

4630   

8,5% 

Marema 

1952 

4,6% 

Morro Grande 

2918 

6,9% 

Nova Itaberaba 

4339 

9,8% 

Paraíso   

3688   

2,9% 

Peritiba   

2880 

1,7% 

Presidente Castello Branco 

1630 

9,2% 

Presidente Nereu 

2306    

6,6% 

Princesa 

2891 

7,4% 

Rio Rufino 

2487    

9,3% 

Santa Helena 

  2288   

7,5% 

Santiago do Sul 

1341 

5,8% 

São Bernardino 

  2496   

8,5% 

São Bonifácio 

2922 

06,0% 

São Miguel da Boa Vista 

1860   

3,5% 

Tigrinhos 

1707 

9,0% 

Urupema 

2492 

9,2% 

Vargem Bonita    

4635 

5,1% 

Águas Frias   

2397 

  2,5% 

 

Entre os sete municípios que integram a Associação dos Município do Vale do Itaperiú possuí menos de 5 mil habitantes, mas tem receita própria acima de 10% da receita total, portanto, está fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal.  

   

Cidade    

Habitantes    

% receita própria  

Angelina      

4998 

28,0% 

Vargem      

2586 

32,6% 

Palmeira      

2562 

10,1% 

Planalto Alegre      

2823 

13,1% 

Erval Velho      

4472 

13,1% 

Mirim Doce       

2399 

10,2% 

Jupiá       

2134 

12,3% 

Ponte Alta      

4796 

18,3% 

Treviso       

3824 

20,3% 

Celso Ramos      

2768 

27,3% 

Cerro Negro      

3308 

27,3% 

Nova Erechim      

4804 

12,4% 

Belmonte      

2705 

14,4% 

Ponte Alta do Norte      

3405 

15,4% 

Rio Fortuna      

4594 

15,4% 

José Zortéa       

3264 

19,4% 

Arroio Trinta       

3564 

25,4% 

Passos Maia      

4279 

12,5% 

Doutor Pedrinho      

3990 

15,5% 

Painel       

2378 

10,6% 

União do Oeste      

2650 

10,6% 

Major Tunápolis      

4612 

12,6% 

Brunópolis      

2589 

13,6% 

Pedras Grandes      

4047 

15,6% 

Alto Bela Vista      

1977 

23,6% 

Piratuba      

4209 

28,6% 

Riqueza       

4705 

14,7% 

Macieira      

1807 

16,7% 

São Martinho      

3217 

18,7% 

Calmon      

3389 

18,7% 

Pinheiro Preto      

3438 

19,7% 

Chapadão do Witmarsum      

3876 

13,8% 

Paial       

1607 

11,9% 

Bocaina do Sul      

3440 

12,9% 

Itaperiú      

3662 

11,0% 

Saltinho      

3872 

16,0% 

Matos Costa      

2652 

17,0% 

Novo Horizonte      

2569 

20,0% 

Modelo      

4181 

20,0% 

  

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.  

 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.  

 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.  

 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. 

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