Economia
Apesar de ter menos de 5 mil habitantes, São João do Itaperiú não deve ser extinto por conta da arrecadação
Confira a relação de municípios de SC que podem ter que se fundir com municípios vizinhos
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Em Santa Catarina, pelo menos 39 municípios devem ser atingidos pela regra. Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2017 e atualizado em março deste ano, apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.
Cidade |
População |
% receitas próprias |
Atalanta |
3268 |
1,4% |
Bandeirante |
2779 |
4,8% |
Barra Bonita |
1764 |
9,2% |
Bom Jardim da Serra |
4663 |
2,4% |
Bom Jesus do Oeste |
2153 |
6,8% |
Cordilheira Alta |
4253 |
8,0% |
Coronel Martins |
2541 |
7,9% |
Cunhataí |
1949 |
4,9% |
Ermo |
2077 |
6,2% |
Flor do Sertão |
1597 |
8,3% |
Frei Rogério |
2474 |
9,3% |
Guatambu |
4736 |
4,2% |
Ibiam |
1968 |
6,2% |
Ibicaré |
3290 |
8,7% |
Iraceminha |
4103 |
9,1% |
Irati |
2004 |
9,8% |
Jaborá |
4006 |
7,6% |
Jardinópolis |
1649 |
7,3% |
Lacerdópolis |
2249 |
1,9% |
Lajeado Grande |
1461 |
4,0% |
Lindóia do Sul |
4630 |
8,5% |
Marema |
1952 |
4,6% |
Morro Grande |
2918 |
6,9% |
Nova Itaberaba |
4339 |
9,8% |
Paraíso |
3688 |
2,9% |
Peritiba |
2880 |
1,7% |
Presidente Castello Branco |
1630 |
9,2% |
Presidente Nereu |
2306 |
6,6% |
Princesa |
2891 |
7,4% |
Rio Rufino |
2487 |
9,3% |
Santa Helena |
2288 |
7,5% |
Santiago do Sul |
1341 |
5,8% |
São Bernardino |
2496 |
8,5% |
São Bonifácio |
2922 |
06,0% |
São Miguel da Boa Vista |
1860 |
3,5% |
Tigrinhos |
1707 |
9,0% |
Urupema |
2492 |
9,2% |
Vargem Bonita |
4635 |
5,1% |
Águas Frias |
2397 |
2,5% |
Entre os sete municípios que integram a Associação dos Município do Vale do Itaperiú possuí menos de 5 mil habitantes, mas tem receita própria acima de 10% da receita total, portanto, está fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal.
Cidade |
Habitantes |
% receita própria |
Angelina |
4998 |
28,0% |
Vargem |
2586 |
32,6% |
Palmeira |
2562 |
10,1% |
Planalto Alegre |
2823 |
13,1% |
Erval Velho |
4472 |
13,1% |
Mirim Doce |
2399 |
10,2% |
Jupiá |
2134 |
12,3% |
Ponte Alta |
4796 |
18,3% |
Treviso |
3824 |
20,3% |
Celso Ramos |
2768 |
27,3% |
Cerro Negro |
3308 |
27,3% |
Nova Erechim |
4804 |
12,4% |
Belmonte |
2705 |
14,4% |
Ponte Alta do Norte |
3405 |
15,4% |
Rio Fortuna |
4594 |
15,4% |
José Zortéa |
3264 |
19,4% |
Arroio Trinta |
3564 |
25,4% |
Passos Maia |
4279 |
12,5% |
Doutor Pedrinho |
3990 |
15,5% |
Painel |
2378 |
10,6% |
União do Oeste |
2650 |
10,6% |
Major Tunápolis |
4612 |
12,6% |
Brunópolis |
2589 |
13,6% |
Pedras Grandes |
4047 |
15,6% |
Alto Bela Vista |
1977 |
23,6% |
Piratuba |
4209 |
28,6% |
Riqueza |
4705 |
14,7% |
Macieira |
1807 |
16,7% |
São Martinho |
3217 |
18,7% |
Calmon |
3389 |
18,7% |
Pinheiro Preto |
3438 |
19,7% |
Chapadão do Witmarsum |
3876 |
13,8% |
Paial |
1607 |
11,9% |
Bocaina do Sul |
3440 |
12,9% |
Itaperiú |
3662 |
11,0% |
Saltinho |
3872 |
16,0% |
Matos Costa |
2652 |
17,0% |
Novo Horizonte |
2569 |
20,0% |
Modelo |
4181 |
20,0% |
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
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