Economia
95% dos ambulantes de fora de Jaraguá têm registros policiais
Dados são do Setor de Posturas da Prefeitura. Novo decreto deve regulamentar a atividade no município.
Crédito: Arquivo / Divulgação A presença de ambulantes de outras regiões que comercializam produtos em Jaraguá do Sul está deixando as autoridades de segurança em alerta. As abordagens aos vendedores ambulantes não envolvem apenas a questão da venda de mercadorias.
As polícias Militar e Civil, geralmente, têm acompanhado as abordagens das equipes de Fiscalização de Atividades Urbanas da prefeitura e da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Isso porque, 95% dos abordados oriundos de outros municípios têm ficha criminal. Os crimes vão desde furtos, assaltos até homicídios. Essas situações são verificadas no momento em que o ambulante apresenta a documentação aos fiscais e aos policiais.
De acordo com o Setor de Fiscalização de Posturas do Município, entre os dias 18 e 21 de agosto, foram feitas 19 abordagens a ambulantes na cidade. Apenas três pessoas eram de Jaraguá do Sul e já haviam sido orientadas anteriormente sobre a Lei Municipal que proíbe o comércio ambulante em todo o município. Os demais abordados vieram de outras regiões para vender seus produtos. Com um deles, inclusive, a PM e PC encontraram uma pequena quantidade de maconha, dividida em porções embaladas. Nos casos de ambulantes de fora, segundo a Polícia Militar e Civil, todos os abordados tinham registro policial, desde lesão corporal, ameaça, furto, tráfico, agressão contra mulher, estupro e até mesmo homicídio.
A apreensão de mercadorias ocorre somente quando o ambulante é reincidente ou não colabora em uma primeira abordagem orientativa. Quanto às mercadorias, muitas são falsificadas, como óculos, relógios e perfumes, por exemplo. A maioria dos vendedores não possui nota fiscal da mercadoria, o que pode indicar se tratar de resultado de roubos ou furtos. Em se tratando de alimentos, as principais dúvidas envolvem como ele foi produzido e quais os riscos para a saúde das pessoas que compram e consomem esses produtos.
Neste mesmo período, em todas as abordagens realizadas, foi oferecida ajuda da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Quatro pessoas foram encaminhadas para vagas de emprego, com início imediato, mas nenhuma compareceu ao local de trabalho. Outra forma de atuar dentro da legalidade é fazer a inscrição de MEI (Microempreendedor Individual), o que pode ser feito na Central do Empreendedor, localizada na Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Com o objetivo de regulamentar o comércio ambulante, o município prepara um decreto municipal a ser publicado em breve. A ideia é encontrar uma maneira de permitir que essas pessoas executem a atividade, mas, que o comércio legal e os munícipes não sejam prejudicados. Conforme a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Jaraguá do Sul é essencial levar em conta a importância do comércio legal e regulamentado para e economia local, já que, dessa forma, gera grande número de empregos e também fortalece toda a economia da cidade.
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