Obrigatoriedade do Cadastro Técnico Federal do IBAMA

Basicamente um instrumento de registro e controle das empresas que praticam atividades potencialmente poluidoras. Para sua consecução, a empresa deverá comprovar documentalmente e em alguns casos fisicamente a regularidade de suas operações.

05 Nov 2019 - 09h30Por Leandro Madeira Canuto

O CTF é um instrumento de controle federal sobre empresas que praticam atividades potencialmente poluidoras, ou seja, possuem um potencial significativamente maior de causar danos ao ambiente, flora, fauna e à saúde humana.

Basicamente um instrumento de registro e controle das empresas que praticam atividades potencialmente poluidoras. Para sua consecução, a empresa deverá comprovar documentalmente e em alguns casos fisicamente a regularidade de suas operações. Neste caso, o auxílio de um consultor especializado será útil para fazer a empresa poupar tempo e seguir pelo caminho mais curto para obtenção do registro.

Pois trata-se  de um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) para garantir o controle e monitoramento ambiental das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, assim como as atividades de extração, produção, transporte etc...

Quem não possui esta suscetível a uma fiscalização do IBAMA podendo receber multa de R$ 5.000,00 reais ate 50.000.000,00 de reais.

Como fazer o CTF do Ibama acesse a página do Ibama: www.ibama.gov.br. No menu à esquerda, clique em Cadastro Técnico Federal e selecione CTF/APP.

Clique em Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) - pessoa física para abrir o formulário.

Caso tenha dificuldade entre em contato (47) 98473 0832.

 

E lembre-se que um minuto planejado na sua vida, vai lhe servir para sua vida toda, ate o próximo programa!