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Julgamento

TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

03 Abr 2017 - 11h32
TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer -

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.




O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.



O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido.



No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de abuso de autoridade. Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência.




 

TSE



 



A ação que o TSE começa a julgar é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência

Se a chapa for condenada, Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos.



Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.



Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições. O TSE montou uma megaestrutura para o julgamento.




 

Senado



 



No Senado, a CCJ pode votar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade.



O texto revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.





O projeto tem sido criticado por juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato.






Por outro lado, defensores do projeto dizem que a legislação vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. Eles sustentam que o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares de abusos, principalmente por parte de policiais.



Antes da sessão de quarta, a CCJ irá realizar audiências públicas nesta segunda (3) e terça (4) para debater o projeto.




 

Corrupção



 



O Senado também deverá decidir nesta semana como será a tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção. O projeto foi reenviado pela Câmara depois de ter sido validada a contagem das assinaturas em apoio ao texto, de iniciativa popular.



A expectativa é que os líderes partidários discutam o assunto em uma reunião prevista para terça.




 

Foro privilegiado



 



Consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que uma autoridade cometer crime comum, como corrupção.



Pelo texto, o processo será julgado pela primeira instância da Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal (em caso de ministros, deputados federais e senadores, por exemplo) ou no Superior Tribunal de Justiça (no caso de governadores).



No entanto, como foram apresentadas sugestões de emenda para alterar o conteúdo da PEC, o texto poderá voltar a tramitar na CCJ.




 

G1



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