Prisão
Tribunal mantém prisão de Eduardo Cunha
A decisão foi tomada na quarta-feira, 30, e divulgadas pelo TRF4. O ex-deputado está preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro desde 19 de outubro.
No habeas corpus em favor de Cláudia Cruz, a defesa pediu o trancamento da ação penal ajuizada contra ela. O advogado de Cláudia alegou que as provas são ilícitas, pois teriam sido transferidas ilegalmente da Suíça para o Brasil. A defesa argumentou ainda que a denúncia é inepta porque a mulher de Eduardo Cunha não teria praticado crime anterior ao de lavagem de dinheiro, bem como não teria demonstrado intenção de ocultação dos ativos.
Segundo Gebran, o processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central daquele país, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras, sendo o exame dos documentos ato legal.
O desembargador ressaltou que a lavagem de dinheiro é um delito autônomo, com estrutura independente e pena específica, não necessitando de crimes anteriores para justificá-lo. O magistrado explicou que a conduta de Cláudia é bastante detalhada na denúncia e que ela teria lavado ativos transferindo dinheiro das contas administradas por Cunha para uma outra conta, bem como comprado bens de luxo no exterior.
Para Gebran, ainda que não se descarte que Cláudia Cruz seja um personagem isolado no contexto da Operação Lava Jato, sem participação na organização criminosa, seria prematuro chegar-se a qualquer conclusão definitiva antes da apuração de provas a ser feita no decorrer do processo penal.
O habeas corpus pedindo a libertação do ex-deputado Eduardo Cunha já havia sido negado liminarmente no mês passado. A 8ª Turma julgou o mérito e voltou a indeferir a medida.
A defesa alegou que a prisão preventiva foi pedida pelo procurador-geral da República na época em que Cunha era deputado e que após a cassação do parlamentar teria perdido o objeto. Os advogados argumentaram ainda que Cunha não oferece risco à ordem pública e que a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.
Jornal Estado de Minas
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