Prazo

Termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

28 Jul 2016 - 09h25
Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Internet

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Matérias Relacionadas

Segurança

Ex-secretário da Casa Civil e advogado são presos na segunda fase da operação Oxigênio

Operação investiga a compra de 200 respiradores pulmonares pela Secretaria de Estado da Saúde ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada
Ex-secretário da Casa Civil e advogado são presos na segunda fase da operação Oxigênio
Economia

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial

Valor será menor do que os atuais R$ 600
Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial
Saúde

Covid-19: Brasil tem 614.941 casos; total de mortes chega a 34.021

De acordo com o Ministério da Saúde, 254.963 pessoas foram recuperadas
Covid-19: Brasil tem 614.941 casos; total de mortes chega a 34.021
Economia

Caixa libera saque da 2ª parcela de auxílio para nascidos em maio

Mais de 50 bancos participam da operação de pagamento
Caixa libera saque da 2ª parcela de auxílio para nascidos em maio
Ver mais de Brasil