STF
TCU manda bloquear bens de construtoras Queiroz Galvão e Iesa
O objetivo do bloqueio é ressarcir a Petrobras do prejuízo causado com irregularidades na construção da refinaria.
Em agosto, o TCU havia determinado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões da construtora OAS, também pelo prejuízo causado com o superfaturamento de contratos firmados para obras da Refinaria Abreu e Lima.
Mas, no início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mellodeterminou a liberação dos recursos, justificando que o TCU não tem atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.
Sobre esse assunto, Zymler disse em seu voto que, segundo a Constituição, empresas ou pessoas particulares que tenham causado um dano ao erário estão sujeitas à jurisdição do TCU, independentemente de ter atuado em conjunto com agente da administração pública.
Em nota, o TCU esclareceu que a decisão de hoje não contraria as decisões de Marco Aurélio, que estão sendo devidamente cumpridas pelo tribunal.
As informações são da
Agência Brasil
Matérias Relacionadas
Geral
Pedidos de reembolso ao INSS passam de 1 milhão
Aposentados e pensionistas contestam descontos indevidos
Política
Deputados estaduais da região Norte pressionam pela retomada das obras de duplicação da BR-280
Parlamentares se reuniram na quarta-feira (14) para tratar do assunto
Geral
INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos
Governo abriu plataforma para receber pedidos de devolução
Política
Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ
