Caraguá
Comissão

Supersalários: comissão aprova fim do efeito cascata e restrições a auxílios

08 Dez 2016 - 10h36
A comissão especial do Senado criada para analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional, o chamado extrateto, aprovou hoje (7) o parecer apresentado pela relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), que inclui a proposta do fim do efeito cascata para os membros da magistratura e do Ministério Público, além derestrições à concessão do auxílio-moradia.

A previsão é que o relatório da comissão, criada por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja votado pelo plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (13).

O parecer de Kátia Abreu apresenta uma série de sugestões de medidas a serem tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativos, Judiciário e pelo Ministério Público, além dos governos estaduais e municipais, para limitar as possibilidades de que servidores públicos recebam vencimentos acima do teto constitucional, que é o quanto recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje esse valor é R$ 33,7 mil.

O chamado efeito cascata é o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015 torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, além do Ministério Público, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. No seu relatório, Kátia Abreu sugere que o Senado ingresse no Supremo com uma ação direta de insconstitucionalidade para derrubar a liminar e, assim, acabar com a vinculação.

 

Agência Brasil

 

Matérias Relacionadas

Economia

Governo anuncia leilão para compra simplificada de energia em outubro

Recomendação é do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
Governo anuncia leilão para compra simplificada de energia em outubro
Geral

Gustavo Bardim se apresenta na semifinal do The Voice Kids neste domingo

Veja como votar
Gustavo Bardim se apresenta na semifinal do The Voice Kids neste domingo
Geral

Evento online quer potencializar recursos de incentivos fiscais a projetos sociais em SC

O tema será abordado pelo assessor de Responsabilidade Social da FIESC, Sandro Volpato Faria, e pela líder do programa Fundo Social, Andressa Mongruel Martins Vicenzi
Saúde

Conselhos de secretários de Saúde defendem vacinação de adolescentes

Sociedade Brasileira de Imunizações também defende vacinação
Conselhos de secretários de Saúde defendem vacinação de adolescentes
Ver mais de Brasil