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Operação Lava Jato

STF: delação da Odebrecht permite devolução de R$ 310,6 mi aos cofres públicos

10 Out 2018 - 23h38
Os valores dizem respeito ao pagamento de multas acertadas nos acordos. Até agora, 49 dos 77 colaboradores já começaram a desembolsar valores - os outros 28 terão um prazo maior, porque foram intimados depois.

Em pleno recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologou em janeiro do ano passado os acordos de colaboração premiada firmados por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Cármen homologou os acordos após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo.

O levantamento feito pelo gabinete de Fachin foi distribuído ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e aos demais ministros da Corte no final do mês passado.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que não vai se manifestar.

Inquéritos

A delação da Odebrecht levou à abertura de 84 inquéritos no STF, dos quais nove já foram arquivados - a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou por iniciativa dos próprios integrantes da Corte.

Outros 21 foram encaminhados para outras instâncias depois que o STF reduziu o alcance do foro privilegiado, que deve ser aplicado apenas para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

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