Operação Lava Jato
STF: delação da Odebrecht permite devolução de R$ 310,6 mi aos cofres públicos
Em pleno recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologou em janeiro do ano passado os acordos de colaboração premiada firmados por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Cármen homologou os acordos após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo.
O levantamento feito pelo gabinete de Fachin foi distribuído ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e aos demais ministros da Corte no final do mês passado.
Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que não vai se manifestar.
Inquéritos
A delação da Odebrecht levou à abertura de 84 inquéritos no STF, dos quais nove já foram arquivados - a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou por iniciativa dos próprios integrantes da Corte.
Outros 21 foram encaminhados para outras instâncias depois que o STF reduziu o alcance do foro privilegiado, que deve ser aplicado apenas para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
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