Impeachement

Senado encerra hoje etapa de produção de provas para impeachment

29 Jun 2016 - 11h54

Senadores da Comissão Especial do Impeachment terminam nesta quarta-feira a fase probatória do processo aberto contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Depois de 47 dias da votação favorável à abertura do processo na Casa, os parlamentares entram em nova fase do rito. Terminada a fase hoje de produção de provas, com defesa e acusação ouvindo testemunhas, agora a comissão deve elaborar um novo parecer para analisar a procedência ou a improcedência da acusação.

De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. Nesse momento do rito, abre-se um prazo de cinco dias para possíveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que deverá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Se o parecer for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.

Na data marcada, previsto para agosto próximo, o presidente do STF assume o comando dos trabalhos. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. As testemunhas também serão interrogadas pelos senadores.

Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores. Há em seguida a votação nominal. Os senadores devem responder ‘sim’ ou ‘não’ à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.

Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos). Caso isso ocorra, o presidente do STF lavra a sentença, que é publicada no Diário Oficial. A ex-presidente é notificada e o processo é encerrado. Se for rejeitado o impeachment, o processo é arquivado.

O Estadão

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